Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 202/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita que sejam convidadas as autoridades abaixo listadas para esclarecer sobre a denúncia de crime ambiental ocorrido no Parque Estadual O Parque Estadual Ricardo Franco localizado no estado do Mato Grosso".

REQUERIMENTO Nº 203/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo em no II SEMINÁRIO DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA NO PONTAL DO PARANAPANEMA - SP que será realizado no município de SANDOVALINA-SP".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2016.
Não Deliberado, em 18/10/2016 e 25/10/2016.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 14/12/2016 e 05/07/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.447/16 - do Sr. Dagoberto - que "altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação". (Apensados: PL 6977/2017, PL 7737/2017 e PL 7992/2017)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6977/2017, e do PL 7737/2017, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.566/10 - do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 29/04/2015.
Retirado de pauta de ofício, em 08/06/2016 e 29/03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.969/13 - do Sr. Sarney Filho - que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Eduardo Bolsonaro, em 29/04/2015.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Ricardo Izar, em 06/05/2015.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Relator, Deputado Jaime Martins, em 27/05/2015.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Valdir Colatto, em 13/05/2015.
Não Deliberado, em 20/05/2015.

PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 31/05/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Roberto Sales, em 13/06/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 07/12/2016.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 28/06/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 14/12/2016.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 19/06/2017.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/07/2017.

PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 28/06/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017 e 13/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.550/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 13/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Daniel Coelho, em 03/05/2017 e 31/05/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Leonardo Monteiro, em 13/06/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Zé Silva, em 05/07/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 28/06/2017.
Retirado de pauta, pela ausência do Relator, em 17/05/2017.
Não Deliberado, em 24/05/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.890/16 - da Sra. Soraya Santos - que "proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Tereza Cristina apresentou voto em separado em 15/12/2016.
Aprovada a retirada de pauta a pedido do Relator, em 05/04/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/03/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 26/04/2017 e 05/07/2017.
Não Deliberado, em 12/04/2017 e 19/04/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.140/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva". (Apensado: PL 7985/2017)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.