CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO

ORDEM DO DIA
Em 12 de julho de 2017
 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Relatórios:

PROJETOS DE LEI

 
1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 4/17 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa companhia Hidro Elétrica de São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador BENEDITO DE LIRA.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2 -

RELATÓRIO DO COMITÊ DE ADMISSIBLIDADE DE EMENDAS - CAE Nº 1/17 - do Sr. Bilac Pinto - (PLN 1/2017) - que "sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo de metas ao PLN nº 1/2017 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018". 
Coordenador do CAE: Deputado BILAC PINTO.
VOTO: propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002, apresentadas respectivamente pelos Deputados Pauderney Avelino, Carmen Zanotto, Tenente Lúcio e Pollyana Gama, todas para a ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes realizados pelo CAE.

3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/17 - do Presidente da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências". 
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. 
VOTO:
pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas a ele apresentadas, conforme proposta de parecer em anexo, nos termos do Substitutivo. Ao Projeto foram apresentadas 2.650 (duas mil seiscentas e cinquenta) emendas.