Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 190/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre o PL 4550/2016 do Sr. Heitor Schuch - que altera a redação do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR".

REQUERIMENTO Nº 191/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo em eventos na Assembleia Legislativa de São Paulo - SP para discutir o PL 6299/2002 que Regula Defensivos Fitossanitários".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.775/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". (Apensado: PL 4287/2016)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRA, e do PL 4287/2016, apensado.
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Dep. Roberto Sales, em 13/06/2017.
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Daniel Coelho, em 31/05/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.108/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.
Não Deliberado, em 24/05/2017.
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Daniel Coelho, em 31/05/2017.
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Relator, em 13/06/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 26/04/2017 e 03/05/2017.
Retirado de pauta, pela ausência do Relator, em 17/05/2017.

PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 31/05/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Roberto Sales, em 13/06/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 07/12/2016.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 14/12/2016.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 19/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.279/15 - do Sr. Cícero Almeida - que "institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS.
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 31/05/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 13/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 3.853/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 31/05/2017.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 13/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 13/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Daniel Coelho, em 03/05/2017 e 31/05/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Leonardo Monteiro, em 13/06/2017.
Retirado de pauta, pela ausência do Relator, em 17/05/2017.
Não Deliberado, em 24/05/2017.