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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/06/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 185/17
- do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema "O cultivo, usos e benefícios da erva-mate: planta símbolo da integração dos países do Mercosul e da biodiversidade da Mata Atlântica"".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 186/17
- do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços e os desafios da logística reversa, instrumento criado pela Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 187/17
- do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de mesa redonda no Município de Piraju no Estado de São Paulo".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 188/17
- do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 176/17, os representantes das entidades abaixo relacionadas".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 189/17
- do Sr. Ricardo Izar - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça; ao Ministério Público Federal; Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA, sobre a execução sumária de dois equinos no Estado de Goiás, por agentes da Polícia Rodoviária Federal".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.775/15
- do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". (Apensado: PL 4287/2016)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.988/15
- do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.751/16
- do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 773/2015) - que "altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 30/15
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.279/15
- do Sr. Cícero Almeida - que "institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.853/15
- do Sr. Laudivio Carvalho - que "disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.508/16
- da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.550/16
- do Sr. Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.663/16
- do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
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