CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 185/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema "O cultivo, usos e benefícios da erva-mate: planta símbolo da integração dos países do Mercosul e da biodiversidade da Mata Atlântica"".
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 186/17 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços e os desafios da logística reversa, instrumento criado pela Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 187/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de mesa redonda no Município de Piraju no Estado de São Paulo".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 188/17 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 176/17, os representantes das entidades abaixo relacionadas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 189/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça; ao Ministério Público Federal; Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA, sobre a execução sumária de dois equinos no Estado de Goiás, por agentes da Polícia Rodoviária Federal".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.775/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". (Apensado: PL 4287/2016)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRA, e do PL 4287/2016, apensado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. ROBERTO SALES.
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C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.751/16 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 773/2015) - que "altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ROBERTO SALES.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.279/15 - do Sr. Cícero Almeida - que "institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.853/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.508/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.550/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. CARLOS GOMES (PRB-RS), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. ADILTON SACHETTI (PSB-MT).
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.