Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia treze de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Alceu Moreira e Marcos Rogério - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edio Lopes, Esperidião Amin, Expedito Netto, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Hissa Abrahão, João Campos, Jorginho Mello, José Fogaça, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Major Olimpio, Marcelo Aro, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Maria do Rosário, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Rocha, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, Aliel Machado, André Abdon, André de Paula, Aureo, Bacelar, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Célio Silveira, Celso Maldaner, Cícero Almeida, Covatti Filho, Daniel Almeida, Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Daniel, João Fernando Coutinho, João Gualberto, José Carlos Araújo, Mário Negromonte Jr., Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Assis do Couto, Evair Vieira de Melo, Heuler Cruvinel, João Derly, Laura Carneiro, Silas Freire, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arthur Lira, Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Elizeu Dionizio, Evandro Gussi, Fabio Garcia, Francisco Floriano, Genecias Noronha, José Carlos Aleluia, Maia Filho, Paulo Abi-Ackel e Paulo Maluf. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que o Requerimento de convocação de Reunião Extraordinária para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição nº 227/16, apresentado à Comissão no dia vinte e três de maio do presente ano, de autoria do Deputado Alessandro Molon e outros, encontrava-se prejudicado, uma vez que a reunião fora marcada e estava acontecendo. O Deputado Alessandro Molon comunicou então que considerava seu pedido atendido pela Presidência da Comissão. Em seguida, submeteu à apreciação o Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos para que o Expediente e a Ata fossem apreciados antes da Ordem do Dia, de autoria conjunta dos Deputados José Carlos Aleluia e Alceu Moreira. Encaminharam a votação, a favor e contra, os Deputados José Carlos Aleluia e Alessandro Molon, respectivamente. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Rubens Pereira Júnior, José Carlos Aleluia, e a Deputada Maria do Rosário. O Presidente concedeu, de ofício, votação nominal para o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. Assim, restaram prejudicados o Requerimento de votação pelo processo nominal para o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, e o Requerimento de quebra do interstício para verificação de votação do Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, ambos de autoria conjunta dos Deputados José Carlos Aleluia e Alceu Moreira. Na sequência, o Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, para que o Expediente e a Ata fossem apreciados antes da Ordem do Dia. Encaminharam a votação, a favor e contra, os Deputados José Carlos Aleluia e Chico Alencar, respectivamente. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Esperidião Amin. Orientaram favoravelmente suas bancadas os partidos PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e REDE. Comunicaram obstrução à Mesa o Governo, o Bloco PP/PODE/PTdoB, e os partidos PSDB, PR, DEM, PHS e PPS. Às onze horas e vinte e sete minutos, iniciou-se a votação pelo processo nominal. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, a Deputada Alice Portugal, Líder do PCdoB; e os Deputados Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL; Darcísio Perondi, Vice-Líder do Governo; Reginaldo Lopes, Vice-Líder do PT; Edio Lopes, Vice-Líder do PR; e Major Olimpio, Vice-Líder do SD, todos com delegação escrita. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Danilo Forte, Esperidião Amin, Júlio Delgado, Rubens Pereira Júnior, Rogério Rosso, Betinho Gomes, Wadih Damous, Valmir Prascidelli, Alessandro Molon, Fausto Pinato, Marco Maia, Chico Alencar, Ivan Valente e a Deputada Maria do Rosário. Às onze horas e quarenta e sete minutos, assumiu a Presidência o Deputado Sergio Zveiter e, às onze horas e cinquenta e três minutos, a reassumiu o Deputado Rodrigo Pacheco. Às doze horas e sete minutos, assumiu a Presidência o Deputado Marcos Rogério e, às doze horas e quatorze minutos, a reassumiu o Deputado Rodrigo Pacheco. Às doze horas e quarenta e sete minutos, o Presidente declarou encerrado o processo de votação nominal do Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. Apurou-se o seguinte resultado: vinte e cinco votos sim, dois votos não, nenhuma abstenção; no total de vinte e sete votos válidos e doze obstruções. Restaram prejudicados o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos para que o Expediente e a Ata fossem apreciados antes da Ordem do Dia, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia, além dos Requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos para que a Ata fosse apreciada antes da Ordem do Dia e do Expediente, e de votação nominal deste último, ambos de autoria dos Deputados José Carlos Aleluia e Alceu Moreira. ENCERRAMENTO. Em face da evidente falta de quórum durante o processo de votação nominal do Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e quarenta e nove minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para às quatorze horas e trinta minutos do mesmo dia, terça-feira, treze de junho de dois mil e dezessete, para apreciação da pauta remanescente do dia anterior. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .