CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 31/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Debater os efeitos da aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil, em seu primeiro ano de vigência - Impactos e Desafios.

Requerimento:

Requerimento nº 150/2017, de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e Luiz Couto.


Convidados:

1)  Sr. Dierle Nunes - Professor de Direito da UFMG e membro da Comissão

 responsável pela elaboração do novo CPC;

2) Sr. Newton Ramos - Juiz Federal;

3) Sr. Reynaldo Fonseca – Ministro de Superior Tribunal de Justiça - STJ;

4) Sr. Alexandre Freire – Doutor em Direito;

5) Sra Raquel Araújo - Assessora Jurídica - Representando o Sr. Sérgio Kukina - Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ; e

6) Sr. Ronaldo Cramer – Doutor em Direito.