Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Marcos Rogério - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Carlos Bezerra, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Domingos Neto, Edio Lopes, Esperidião Amin, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Genecias Noronha, João Campos, Jorginho Mello, José Fogaça, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Major Olimpio, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Maria do Rosário, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Rocha, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Soraya Santos, Tadeu Alencar e Valmir Prascidelli - Titulares; Afonso Motta, Aliel Machado, André de Paula, Aureo, Bacelar, Cabo Sabino, Celso Maldaner, Cícero Almeida, Covatti Filho, Danilo Cabral, Delegado Edson Moreira, Felipe Maia, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, Jones Martins, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Mário Negromonte Jr., Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Pedro Vilela, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Otoni, Sandro Alex, Shéridan, Silas Câmara, Valtenir Pereira, Vicentinho e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Raquel Muniz, Silas Freire, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Andre Moura, Arthur Lira, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Elizeu Dionizio, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fabio Garcia, Hissa Abrahão, José Carlos Aleluia, José Mentor, Luiz Fernando Faria, Maia Filho, Marcelo Aro, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Maluf, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Thiago Peixoto e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Esperidião Amin, Chico Alencar, Alessandro Molon, Paulo Teixeira, Fábio Sousa, Maria do Rosário, Betinho Gomes, Sergio Zveiter, Alceu Moreira, Marco Maia, Delegado Waldir, Lincoln Portela, Lelo Coimbra, Valmir Prascidelli, José Carlos Aleluia, Hildo Rocha, Major Olimpio, Alexandre Leite e Júlio Delgado. A Deputada Maria do Rosário levantou Questão de Ordem, conforme art. 46, §4º, do Regimento Interno, acerca da obrigação da Presidência de convocar Reunião Extraordinária para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 227/16, conforme solicitado pelo Requerimento assinado por um terço dos membros da Comissão, apresentado à Comissão no dia vinte e três de maio do presente ano. Para contraditar, o Deputado Esperidião Amin afirmou que, segundo o art. 52, do Regimento Interno, o Requerimento assinado por um terço dos membros da Comissão assegura a convocação de Reunião Extraordinária, porém não garante o quórum necessário para a abertura da Reunião convocada. O Presidente respondeu que de sua parte buscava um acordo para fechar a data para marcar a reunião requerida e propôs que fosse marcada para o dia sete de junho próximo. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL; Alessandro Molon, como Representante da REDE; Maria do Rosário e Valmir Prascidelli, Vice-Líderes do PT; e Alceu Moreira, Vice-Líder do Governo, todos com delegação escrita. Em seguida, o Presidente informou que havia sobre a Mesa cinco Requerimentos: dois de inversão da ordem dos trabalhos para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente, um de autoria do Deputado Chico Alencar e outro de autoria dos Deputados Delegado Waldir e Lelo Coimbra; um de inversão da ordem dos trabalhos, para que a Ata e Ordem do Dia fossem apreciadas antes do Expediente, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia; e outros dois de votação pelo processo nominal dos Requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos, um de autoria do Deputado Chico Alencar e outro de autoria dos Deputados Delegado Waldir e Deputado Lelo Coimbra. O Deputado Chico Alencar, como autor, retirou o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos e o de votação nominal do primeiro Requerimento. Após, o Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de votação nominal do Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria dos Deputados Delegado Waldir e Lelo Coimbra. Encaminharam favoravelmente, o Deputado Júlio Delgado e, contrariamente, o Deputado Marcos Rogério. Orientaram favoravelmente suas bancadas os partidos PMDB, PR, SD e PV; e, contrariamente, os partidos PT, PSB, PSOL e REDE. Comunicaram obstrução à Mesa o Governo, a Maioria, o bloco PP/PODE/PTdoB e os partidos PMDB e DEM. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. Em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, o Deputado Lelo Coimbra, Líder da Maioria, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Às doze horas e cinquenta minutos, iniciou-se a votação nominal. Às doze horas e cinquenta e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Marcos Rogério e, às doze horas e cinquenta e seis minutos, a reassumiu o Deputado Rodrigo Pacheco. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Ivan Valente, Arnaldo Faria de Sá, Sergio Zveiter, Fausto Pinato, Luiz Couto e Chico Alencar. Às treze horas e seis minutos, a verificação de votação foi cancelada, com o registro de vinte e dois votantes. ENCERRAMENTO. Em face da evidente falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de votação nominal para o Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e seis minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária de Audiência Pública para o mesmo dia, quarta-feira, trinta e um de maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, para debater os efeitos da aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil, em seu primeiro ano de vigência. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .