CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 22/02/2017


A -

Audiência Pública:


Tema: Aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e BPC

Convidados:

Compareceram os seguintes convidados:

Sr. Josierton Cruz Bezerra - Coordenador Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS; (REQs nº 29, 56 e 57/2017)

Sra. Maria Aparecida Gugel - Representante do Ministério Público do Trabalho; (REQ nº 16/2017)

Sra. Izabel Maior - Representante do Movimento de Pessoas com Deficiência, Mestre em Fisiatria pela UFRJ, especialista em políticas públicas e gestão governamental, representante oficial do governo brasileiro no Comitê Ad Hoc da ONU para elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ex Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; (REQs nº 23 e 29/2017)

Bruno Bianco - Procurador Federal e Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República (REQ n º 29/2017).

Não compareceu o Representante do Ministério do Desenvolvimento Social; (REQs nº 29 e 56/2017)

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h