CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/02/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


Tema: Aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social
Subtemas:
-Alteração do número mínimo de contribuições: informalidade e incentivo à contribuição
-Fixação de idade mínima
-Alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias
-Regras de transição

Convidados:

Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) (REQs n° 4, 18 e 73)

Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) (REQs nº 4, 8, 9, 12, 18, 65, 73 e 93)

José Calixto Ramos - Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) (REQs nº 4, 18, 29, 65 e 73)

Antonio Fernandes dos Santos Neto - Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) (REQs nº 4, 18, 60 e 73)

Rogério Nagamine - Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (REQs nº 1, 24, 29 e 54)

Clemente Ganz Lúcio - Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) (REQs n° 1 e 29)

Leonardo de Melo Gadelha - Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (REQs nº 29 e 56)