Às quatorze horas e vinte minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Carlos Marun - Presidente; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis do Couto, Bebeto, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Erivelton Santana, Eros Biondini, Evandro Gussi, Giuseppe Vecci, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, José Mentor,  Julio Lopes, Laerte Bessa, Lelo Coimbra, Maia Filho, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Pauderney Avelino, Paulo Pereira da Silva, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Thiago Peixoto e Vinicius Carvalho - Titulares; André Figueiredo, Cabo Sabino, Davidson Magalhães, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, João Campos, Luizianne Lins, Major Olimpio, Marcelo Castro, Marcelo Matos, Marcus Vicente, Maria Helena, Pedro Chaves, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Ronaldo Benedet e Victor Mendes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Aliel Machado, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Jefferson Campos, Leopoldo Meyer, Lincoln Portela, Lucio Vieira Lima e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Arthur Oliveira Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente justificou a ausência do Relator e, em seguida, convidou o Deputado Lelo Coimbra para substituir o mesmo. O Presidente convidou para compor a Mesa o Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ministro Eliseu Padilha, e o Secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Em seguida, passou a palavra aos convidados para fazerem suas exposições. Durante o debate, usaram a palavra os Deputados: Arnaldo Faria de Sá, Alessandro Molon, Pepe Vargas, Davidson Magalhães, Laerte Bessa, Arlindo Chinaglia, Marcus Pestana, Heitor Shuch, Jandira Feghali, Edimilson Rodrigues, Thiago Peixoto, Onyx Lorenzoni, Assis Carvalho, André Figueiredo, Delegado Waldir, Assis do Couto, José Carlos Aleluia, Major Olimpio, Julio Lopes, Luiz Sérgio, Cabo Sabino, Darcísio Perondi e Bebeto. Ao Longo da Reunião, assumiram também a presidência os Deputados Marcos Pestana e Lelo Coimbra. Usaram a palavra, como Líderes, os Deputados Jandira Feghali, pela Minoria; Edimilson Rodrigues, pelo PSOL; Arlindo Chinaglia, pelo PT; Darcísio Perondi, pelo PMDB; Thiago Peixoto, pelo PSD; Onyx Lorenzoni, pelo DEM; Major Olimpio, pelo SD e Júlio Lopes, pelo PP. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para quinta-feira, dia 16 de fevereiro, às 10 horas, e Reunião de Audiência Pública para quinta-feira, dia 16 de fevereiro, às 14 horas e encerrou a reunião às 21 horas e 11 minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxx.