Às dez horas e vinte e sete minutos do dia três de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Efraim Filho - Presidente; Samuel Moreira - Vice-Presidente; Sergio Souza - Relator; Capitão Augusto, Celso Jacob, Enio Verri, Fernando Francischini, Heitor Schuch, Herculano Passos, Luis Tibé, Marcus Pestana, Marcus Vicente e Sandes Júnior - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Paulo Azi, Rubens Bueno, Vitor Valim e Zé Silva - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Hugo Leal, Jhonatan de Jesus, João Rodrigues, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Milton Monti, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rocha e Wadson Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 484/16 - do Sr. Efraim Filho - (RCP 15/2015) - que "requer nova convocação dos Srs. Antonio Carlos Conquista, Carlos Alberto Caser, Henrique Jäger e Gueitiro Matsuo Genso, Diretores-Presidentes dos fundos de pensão objeto de investigação por parte desta Comissão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 451/15 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite a Controladoria-Geral da União - CGU, todos os processos em curso alusivos à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em especial aquelas relacionadas às denúncias do Sr. Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor daquela autarquia". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 454/15 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o senhor Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para prestar esclarecimentos acerca das denuncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de denúncia à Controladoria-Geral da União". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 4 - REQUERIMENTO Nº 448/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 15/2015) - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor Carlos Fernando Costa". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 5 - REQUERIMENTO Nº 498/16 - do Sr. Marcus Pestana - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do SENHOR MAURO HALPERN, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão dos fundos de previdência complementar: POSTALIS, PETROS, PREVI e FUNCEF". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 405/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 15/2015) - que "requer que seja ouvido em audiência Pública o Senhor DÉCIO BOTECHIA". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 495/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer seja decretada a quebra de sigilo bancário; fiscal; telefônico; de bens e disponibilidades no exterior e transações financeiras cambiais e internacionais registradas no Banco Central do Brasil (Bacen); e informações registradas no Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), no período de 01 janeiro de 2004 a 29 fevereiro de 2016, do Ex Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Negócios (CODEN) da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), FÁBIO MAIMONI GONÇALVES (CPF 150.680.268-08) e do Ex Diretor de Investimento e atual Conselheiro do Conselho Deliberativo da Funcef, DEMÓSTHENES MARQUES (CPF 468.327.930-49)". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 8 - REQUERIMENTO Nº 490/16 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "requer, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à Procuradoria-Geral da República, referentes aos achados nas mensagens telefônicas de Léo Pinheiro, no âmbito das investigações da Lava Jato". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 9 - REQUERIMENTO Nº 313/15 - do Sr. Samuel Moreira - (RCP 15/2015) - que "requer a Convocação do Senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar testemunho sobre as operações envolvendo recursos de fundos de pensão em investimentos e aportes financeiros, dentre outras, no grupo Galileo Educacional". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 362/15 - do Sr. Assis Carvalho - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI convoque o senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de participação em fundo de pensão Postalis". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 499/16 - do Sr. Marcus Pestana - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Armando Ramos Tripodi, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 500/16 - do Sr. Raul Jungmann - (RCP 15/2015) - que "requer à 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, o compartilhamento do Relatório de Informação nº 121/2015 - ASSPA/PR-PR". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 501/16 - do Sr. Fernando Francischini - (RCP 15/2015) - que "requer seja convocado o Senhor VALMIR MARQUES CAMILO, ex-presidente da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - Anabb, e ex-conselheiro do Fundo de Pensão do Banco do Brasil - Previ, a fim de elucidar fatos no decorrer de sua gestão e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 14 - REQUERIMENTO Nº 502/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação dos Srs. Representantes da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e do CGPC (Conselho Gestor de Previdência Complementar) para prestarem informações e esclarecimentos a respeito da aprovação da resolução 26 de 29 de setembro de 2008, e do representante da Fundação Previdenciária dos funcionários da empresa IBM do Brasil Ltda., uma das organizações que se beneficiou dessa resolução". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INDICANDO COMO REPRESENTANTE DA PREVIC O SENHOR SÉRGIO DJUNDI TANIGUCHI, E DO CNPC E DO CGPC O SENHOR PAULO CÉSAR DOS SANTOS. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Efraim Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.