Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Efraim Filho - Presidente; Paulo Teixeira e Samuel Moreira - Vice-Presidentes; Sergio Souza - Relator; Capitão Augusto, Darcísio Perondi, Enio Verri, Fernando Francischini, Heitor Schuch, Herculano Passos, Hugo Leal, Jhonatan de Jesus, João Rodrigues, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Luiz Carlos Busato, Marcus Pestana, Marcus Vicente, Milton Monti, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rocha, Sandes Júnior e Wadson Ribeiro - Titulares; Andres Sanchez, Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Erika Kokay, Fausto Pinato, João Arruda, Leonardo Monteiro, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Paulo Azi, Rubens Bueno, Sóstenes Cavalcante, Vitor Valim e Zé Silva - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Gorete Pereira, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Marcelo Aro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 496/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 15/2015) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por 60 (sessenta) dias". APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY, ENIO VERRI, PAULO TEIXEIRA, MILTON MONTI, WADSON RIBEIRO, LEONARDO MONTEIRO E LUIZ CARLOS BUSATO. 2 - REQUERIMENTO Nº 484/16 - do Sr. Efraim Filho - (RCP 15/2015) - que "requer nova convocação dos Srs. Antonio Carlos Conquista, Carlos Alberto Caser, Henrique Jäger e Gueitiro Matsuo Genso, Diretores-Presidentes dos fundos de pensão objeto de investigação por parte desta Comissão". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 3 - REQUERIMENTO Nº 486/16 - do Sr. Raul Jungmann - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. Jaques Wagner, ex-governador do estado da Bahia para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos dessa comissão". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 4 - REQUERIMENTO Nº 483/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requer que seja realizada diligência in loco por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ao fim de averiguar a real situação da Usina Canabrava, em especial no que diz respeito à geração de emprego, produtividade, dentre outros aspectos relatados pelo Sr. Ludovico Tavares Giannattasio quando prestou seu depoimento perante esta Comissão". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 492/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite à ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e à ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, documentos que comprovem a forma de escolha do seu representante junto à Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e/ou conselho que deliberou sobre este assunto. E da mesma forma, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, documentos sobre a forma de escolha do representante dos patrocinadores e instituidores para compor a Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além dos registros relativos à indicação das Sras. Gema de Jesus Ribeiro Martins e Fernanda Mandarino Dornelas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 451/15 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite a Controladoria-Geral da União - CGU, todos os processos em curso alusivos à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em especial aquelas relacionadas às denúncias do Sr. Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor daquela autarquia". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 7 - REQUERIMENTO Nº 454/15 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o senhor Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para prestar esclarecimentos acerca das denuncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de denúncia à Controladoria-Geral da União". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 8 - REQUERIMENTO Nº 448/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 15/2015) - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor Carlos Fernando Costa". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 9 - REQUERIMENTO Nº 498/16 - do Sr. Marcus Pestana - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do SENHOR MAURO HELFEN, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão dos fundos de previdência complementar: POSTALIS, PETROS, PREVI e FUNCEF". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 10 - REQUERIMENTO Nº 405/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 15/2015) - que "requer que seja ouvido em audiência Pública o Senhor DÉCIO BOTECHIA". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 11 - REQUERIMENTO Nº 495/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer seja decretada a quebra de sigilo bancário; fiscal; telefônico; de bens e disponibilidades no exterior e transações financeiras cambiais e internacionais registradas no Banco Central do Brasil (Bacen); e informações registradas no Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), no período de 01 janeiro de 2004 a 29 fevereiro de 2016, do Ex Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Negócios (CODEN) da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), FÁBIO MAIMONI GONÇALVES (CPF 150.680.268-08) e do Ex Diretor de Investimento e atual Conselheiro do Conselho Deliberativo da Funcef, DEMÓSTHENES MARQUES (CPF 468.327.930-49)". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 12 - REQUERIMENTO Nº 490/16 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "requer, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à Procuradoria-Geral da República, referentes aos achados nas mensagens telefônicas de Léo Pinheiro, no âmbito das investigações da Lava Jato". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 13 - REQUERIMENTO Nº 313/15 - do Sr. Samuel Moreira - (RCP 15/2015) - que "requer a Convocação do Senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar testemunho sobre as operações envolvendo recursos de fundos de pensão em investimentos e aportes financeiros, dentre outras, no grupo Galileo Educacional". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 14 - REQUERIMENTO Nº 362/15 - do Sr. Assis Carvalho - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI convoque o senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de participação em fundo de pensão Postalis". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. 15 - REQUERIMENTO Nº 497/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requerimento Reservado" APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Efraim Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.