CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3941, DE 2004, DO SR. NELSON BORNIER, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10.826, DE 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO)", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de agosto de 2015.

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia treze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Marcos Montes - Presidente; Claudio Cajado e Guilherme Mussi - Vice-Presidentes; Laudivio Carvalho - Relator; Alessandro Molon, Alice Portugal, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Flavinho, Gonzaga Patriota, Luiz Couto, Marcos Rotta, Marcus Pestana, Nelson Marchezan Junior, Paulo Teixeira, Sarney Filho e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alberto Fraga, Andre Moura, Edio Lopes, Glauber Braga, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, João Campos, João Rodrigues, Paulão, Pompeo de Mattos e Ronaldo Martins - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Josi Nunes, Laerte Bessa, Major Olimpio e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Afonso Hamm, Ezequiel Teixeira, Magda Mofatto, Rogério Peninha Mendonça e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: Reunião de audiência pública e de deliberação: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. João Rodrigues - (PL 3722/2012) - que "requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de São Paulo para debater o Projeto de Lei n°. 3.722 de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - da Sra. Alice Portugal - (PL 3722/2012) - que "requer a realização de Debate Público da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012 em Salvador, Bahia, destinado a discutir as alterações propostas no Estatuto do Desarmamento". APROVADO. O plenário aprovou, ainda, a ida do Deputado Laudivio Carvalho, Relator, ao debate sobre o PL 3722/12, a ser promovido pela Universidade FUMEC (auditório Phoenix), Belo Horizonte/MG, em 17.08.15, representando a Comissão Especial. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.