CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3941, DE 2004, DO SR. NELSON BORNIER, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10.826, DE 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO)", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

Reunião de audiência pública e de deliberação:


I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

Haydée Caruso, Antropóloga; Professora da UnB; especialista em justiça criminal e segurança pública - Req. nº 12 e 38/15, dos Dep. Paulo Teixeira e Ivan Valente, respectivamente;

Hélio Beltrão, Presidente do Instituto Mises Brasil - Req. nº 35/15, do Dep. Rogério Peninha Mendonça;

Jorge Luiz Xavier, Delegado; Assessor Especial do Secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF, senhor Arthur Trindade; ex-Diretor da Polícia Civil do DF (substituindo o Secretário de Segurança Pública do DF, Arthur Trindade) - Req. nº 12/15, do Dep. Paulo Teixeira;

José Damião Cogan, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Mestre em Direito Processual Penal da USP - Req. nº 35/15, do Dep. Rogério Peninha Mendonça;

Rangel Bandeira, Coordenador do Viva Rio - Req. nº 5, 12 e 38/15, dos Dep. Subtenente Gonzaga, Paulo Teixeira e Ivan Valente, respectivamente;

Sérgio Klaus, Instrutor de armamento e tiro - Req. nº 35/15, do Dep. Rogério Peninha Mendonça.


II - Apreciação dos seguintes requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. João Rodrigues - (PL 3722/2012) - que "requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de São Paulo para debater o Projeto de Lei n°. 3.722 de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 40/15 - da Sra. Alice Portugal - (PL 3722/2012) - que "requer a realização de Debate Público da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012 em Salvador, Bahia, destinado a discutir as alterações propostas no Estatuto do Desarmamento".
APROVADO.

O plenário aprovou, ainda, a ida do Deputado Laudivio Carvalho, Relator, ao debate sobre o PL 3722/12, a ser promovido pela Universidade FUMEC (auditório Phoenix), Belo Horizonte/MG, em 17.08.15, representando a Comissão Especial.