CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 de agosto de 2015.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3941, de 2004, do Sr. Nelson Bornier, que "altera disposições da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)", e apensados, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Marcos Montes - Presidente; Claudio Cajado - Vice-Presidente; Laudivio Carvalho - Relator; Alice Portugal, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Flavinho, Gonzaga Patriota, Luiz Couto, Magda Mofatto, Marcos Rotta, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga - Titulares; Capitão Augusto, Glauber Braga, João Rodrigues, Ronaldo Martins, Silas Freire e Vitor Valim - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Kaio Maniçoba, Luiz Carlos Ramos e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Afonso Hamm, Alessandro Molon, Ezequiel Teixeira, Guilherme Mussi, Marcus Pestana, Nelson Marchezan Junior, Sarney Filho e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.


 

 

Audiência pública com a presença dos seguintes convidados:


- Denis Rosenfield , Professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
- Helder Martins Oliveira , Vice-Presidente da Associação Nacional das entidades representativas de Praças - ANASPRA; e
- Tony Eduardo de Lima e Silva Huirhann , Diretor do Clube 38 de São José, de Santa Catarina.