CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 de julho de 2015.

Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia quatorze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Claudio Cajado - Vice-Presidente; Laudivio Carvalho - Relator; Afonso Hamm, Cabo Sabino, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Ezequiel Teixeira, Flavinho, Gonzaga Patriota, Luiz Couto, Magda Mofatto, Marcos Rotta, Nelson Marchezan Junior, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Sarney Filho e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alberto Fraga, Edio Lopes, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, João Rodrigues, Onyx Lorenzoni e Vitor Valim - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Alessandro Molon, Alice Portugal, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Guilherme Mussi, Marcos Montes, Marcus Pestana e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:   Pauta: apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. João Rodrigues - (PL 3722/2012) - que "requer a realização de Seminário Regional para debater temas relacionados ao Desarmamento, no município de Chapecó/SC". APROVADO, com a inclusão proposta pelo Deputado Cabo Sabino de realizar também Encontro Regional em Quixadá. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "solicita a inclusão dos seguintes nomes para serem ouvidos no Seminário Regional da Comissão Especial do PL 3722/12, a ser realizado na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 10 de agosto de 2015: Rodrigo Ghirinchelli de Azevedo, Alberto Koittke e Eduardo Pazinat". APROVADO, com a ressalva de ouvir os coordenadores do Encontro, Deputados Luis Carlos Heinze e Onyx Lorenzoni, sobre a viabilidade da inclusão. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Ivan Valente - (PL 3722/2012) - que "requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados para participar de Audiência pública a ser realizada por esta Comissão Especial os senhores: José Luiz Ratton, Ignácio Cano, Renato Sérgio de Lima, Cabo Elisandro Lotin, Haydée Caruso, Tulio Kahn, Hona Szabo de Carvalho, Rubem Cesar Fernandes, Marcus Vinicius Dantas, Dom Leonardo Ulrich Steiner e Murilo Cavalcanti". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.