CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/06/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

Reunião de audiência pública e de deliberação


I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos senhores:

  • Álvaro Fajardo - ex-Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas do Espírito Santo - Req. nº 12/15, do Dep. Paulo Teixeira

  • Fabrício Rebelo - Pesquisador em Segurança Pública (do Nordeste) - Req. nº 11/15, do Dep. Alberto Fraga

  • Irapuan Costa Junior - ex-Governador de Goiás - Req. nºs 10 e 27/15, dos Dep. Alberto Fraga e Magda Mofatto

  • Rogério de Oliveira Silva, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP Req. nº 14/15, do Dep. Paulo Teixeira

  • Valéria Velasco - representante do Comitê Nacional de Vítimas de Violência - Req. nº 12/15, do Dep. Paulo Teixeira

  • O Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASS – (Req. nº 2/15, do Dep. Marcus Pestana) - foi convidado, mas encaminhou resposta justificando sua impossibilidade de comparecer ou de mandar representante à reunião.

    II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS:

    • A -

    Matéria Sobre a Mesa:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a realização de Seminário, na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 10 de agosto de 2015, para debater o Projeto de Lei nº 3.722/2012, do Deputado Rogério Peninha Mendonça, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, alterando o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revogando a Lei nº 10.826, de 2003".
    APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA. APROVADO O REQUERIMENTO.


    B -

    Requerimentos:


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 3722/2012) - que "requer Encontro Regional no Município do Rio de Janeiro/RJ para discutir o PL nº 3.722, de 2012, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (PL 3722/2012) - que "requer que sejam incluídos convidados no Encontro Regional na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Requerimento nº 22/2015".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (PL 3722/2012) - que "requer a realização de Seminário na Cidade de São Paulo para debater temas relacionados aos trabalhos desta Comissão Especial".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 3722/2012) - que ""Requerer a realização de Encontro Regional, no município de Sobral - CE, visando discutir o Projeto de Lei nº 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 3722/2012) - que ""Requerer a realização de Encontro Regional, no município de Juazeiro do Norte - CE, visando discutir o Projeto de Lei nº 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"".
    APROVADO.