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Às dez horas e dezesseis minutos do dia onze de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Marcos Montes - Presidente; Laudivio Carvalho - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Flavinho, Gonzaga Patriota, Luiz Couto, Magda Mofatto, Marcos Rotta, Marcus Pestana, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alberto Fraga, Capitão Augusto, Edio Lopes, Glauber Braga, João Campos, João Rodrigues, Ronaldo Martins, Silas Freire e Vitor Valim - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cesar Souza, Félix Mendonça Júnior, Rômulo Gouveia e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alice Portugal, Arnaldo Faria de Sá, Claudio Cajado, Eduardo Bolsonaro, Ezequiel Teixeira, Guilherme Mussi, Nelson Marchezan Junior, Sarney Filho e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
I
- AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos seguintes
convidados:
Luciana Loureiro, Procuradora da
República no Distrito Federal - (Req. 1/15, do Dep. Marcus Pestana); Jayme Martins, Presidente da
Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS -(Req. 16/15, do Dep.
Capitão Augusto); Tony Gean de Castro, representando o
senhor Leandro Daiello, Diretor-Geral da Polícia Federal - (Req. 28/15, do
Dep. Claudio Cajado);
Wladimir Sérgio Reale, 1º Vice-Presidente Jurídico da ADEPOL
- (Req. 4/15, do Dep. Delegado Edson Moreira); Cláudio Márcio Oliveira Damasceno,
Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
- SINDIFISCO - (Req. 6/15, do Dep. Arnaldo Faria de Sá).
Obs.: O Cel QOPM Marcos Antônio Nunes de Oliveira, Chefe
do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo CNCG (Req.
4/15, do Dep. Subtenente Gonzaga) justificou sua
ausência.
II -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 25/15
- do Sr. Alessandro Molon - (PL 3722/2012) - que "requer Encontro Regional no Município do Rio de Janeiro/RJ para discutir o PL nº 3.722, de 2012, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"".
NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
2 -
REQUERIMENTO Nº 29/15
- do Sr. Delegado Edson Moreira - (PL 3722/2012) - que "requer que sejam incluídos convidados no Encontro Regional na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Requerimento nº 22/2015".
NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.
E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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