CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

 

Reunião de Audiência Pública e de Deliberação:


I - Estiveram presentes na AUDIÊNCIA PÚBLICA  os seguintes convidados:

General Luís Henrique de Andrade - Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC, do Exército;
Coronel Marco Antônio Santos - Federação Brasiliense de Tiro Esportivo;
Salésio Nuhs - Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição - ANIAM.


II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS:

 
A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Claudio Cajado - (PL 3722/2012) - que " Solicita seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para explanar sobre PL 3722/12 em audiência pública nesta Comissão".
APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA. APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 3722/2012) - que "requer Encontro Regional no Município do Rio de Janeiro/RJ para discutir o PL nº 3.722, de 2012, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Marcos Montes - (PL 3722/2012) - que "solicita a realização de Mesa Redonda na cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais para debater o PL nº 3.722, de 2012".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA PELO DEPUTADO EDSON MOREIRA DE FAZER ENCONTROS REGIONAIS TAMBÉM NAS CIDADES DE ARAXÁ, UBERLÂNDIA E ARAGUARI.


4 -

REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Magda Mofatto - (PL 3722/2012) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Irapuan Costa Junior para participar de audiência pública na Comissão Especial do PL nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições".
APROVADO.