CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 de maio de 2015.

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Marcos Montes - Presidente; Claudio Cajado e Guilherme Mussi - Vice-Presidentes; Laudivio Carvalho - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Flavinho, Luiz Couto, Magda Mofatto, Marcos Rotta, Nelson Marchezan Junior, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Sarney Filho e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alberto Fraga, Capitão Augusto, Glauber Braga, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, João Campos, João Rodrigues, Luis Carlos Heinze, Onyx Lorenzoni, Pompeo de Mattos, Ricardo Barros, Silas Freire e Vitor Valim - SuplentesCompareceu também o Deputado Professor Victório Galli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alice Portugal, Arnaldo Faria de Sá, Ezequiel Teixeira, Gonzaga Patriota, Marcus Pestana e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.