CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

Reunião de Audiência Pública e de Deliberação.


I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos seguintes convidados:

CLAUDINEI FERNANDO MACHADO - Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB de Sorocaba/SP;

CLAUDIO CHAVES BEATO FILHO -Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG;

DANIEL CERQUEIRA - Pesquisador do IPEA;

DENIS ROSENFIELD - Professor de Filosofia da UFRS;

JÚLIO JACOBO WAISELFISZ - Idealizador do Mapa da Violência;

LUCAS MARTINS DA SILVEIRA - Presidente do Instituto de Defesa de Curitiba - PR.


II - DELIBERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS:

1 -

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - (PL 3722/2012) - que "solicita que seja realizado Encontro Regional na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - (PL 3722/2012) - que " Solicita que seja convidado Cel. Marcos Antonio Santos para participar de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do PL 3.722/2012".


3 -

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. João Campos - que "requer que seja convidado o senhor Wladimir Sergio Reale para participar de Audiência Pública para debater o PL 3.722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".

 

III - ELEIÇÃO para o cargo de 3º Vice-Presidente.