CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

 

Reunião de audiência pública e deliberação:


I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos seguintes convidados:

ADILSON DALLARI, Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP;
BENÉ BARBOSA, Presidente do Movimento Viva Brasil;
BRUNO LANGEANI, do Instituto Sou da Paz;
ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA, Professora da FGV;
CORONEL JOSÉ VICENTE, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública;
CORONEL PAES DE LIRA - ONG pela Legítima Defesa.


II - APRECIAÇÃO DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
 

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.722/2012 que disciplina normas sobre armas de fogo, com a participação de um representante do Departamento de Polícia Federal, com amplo conhecimento sobre a DARM, o SINARM e o DEPAT; e um representante do Exército Brasileiro, com amplo conhecimento sobre o SIGMA".


2 -

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer a inclusão do Estado do Piauí no cronograma de Seminários Regionais a serem realizados por esta Comissão Especial".


3 -

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Alberto Fraga - (PL 3722/2012) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do PL 3722/2012, para ouvir os seguintes especialistas na seara de Segurança Pública: Coronel Silvio Benedito Alves, Presidente do CNCG; Dr. Edilson Divino de Brito, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás; e Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da FENEME".


4 -

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 3722 de 2012, que Revoga o Estatuto do Desaramento, com a presença dos senhores José Godoy Bezerra de Souza, Murilo Cavalcanti e Renato Sérgio de Lima".


5 -

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (PL 3722/2012) - que "requer convidar o Sr. Claudinei Fernando Machado, para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012".

 

III - ELEIÇÃO para o cargo de 3º Vice-Presidente.