CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/05/2015


A -

Reunião Deliberativa:


  • Deliberação de requerimentos;

  • Eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 08
    HORÁRIO: 14h

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.722/2012 que disciplina normas sobre armas de fogo, com a participação de um representante do Departamento de Polícia Federal, com amplo conhecimento sobre a DARM, o SINARM e o DEPAT; e um representante do Exército Brasileiro, com amplo conhecimento sobre o SIGMA".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer a inclusão do Estado do Piauí no cronograma de Seminários Regionais a serem realizados por esta Comissão Especial".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Alberto Fraga - (PL 3722/2012) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do PL 3722/2012, para ouvir os seguintes especialistas na seara de Segurança Pública: Coronel Silvio Benedito Alves, Presidente do CNCG; Dr. Edilson Divino de Brito, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás; e Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da FENEME".
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 3722 de 2012, que Revoga o Estatuto do Desaramento, com a presença dos senhores José Godoy Bezerra de Souza, Murilo Cavalcanti e Renato Sérgio de Lima".
    NÃO DELIBERADO.