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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Marcos Montes - Presidente; Claudio Cajado e Guilherme Mussi - Vice-Presidentes; Laudivio Carvalho - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Alice Portugal, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Luiz Couto, Marcos Rotta, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Sarney Filho e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alberto Fraga, Capitão Augusto, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Luis Carlos Heinze, Marcos Reategui, Milton Monti e Silas Freire - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Leônidas Cristino, Professor Victório Galli e William Woo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Bolsonaro, Ezequiel Teixeira, Flavinho, Gonzaga Patriota, Magda Mofatto, Marcus Pestana, Nelson Marchezan Junior e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
Apreciação de
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 7/15
- da Sra. Alice Portugal - (PL 3722/2012) - que requer a
realização de audiência Pública destinada a debater as modificações
pretendidas no Estatuto do Desarmamento, com a participação dos senhores
Michel Misse, do jurista Luiz Flávio Gomes, de Julio Jacobo
Waiselfisz, de Claudio Chaves Beato Filho e da jornalista Suzana
Varjão.
APROVADO.
2 -
REQUERIMENTO Nº 8/15
- do Sr. Marcos Rotta - que "requer a inclusão do Estado do Amazonas no cronograma de Seminários Regionais a serem realizados pela Comissão Especial do desarmamento ".
APROVADO.
3 -
REQUERIMENTO Nº 9/15
- do Sr. Luis Carlos Heinze - (PL 3722/2012) - que "requer a realização de Seminário desta Comissão Especial em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO, COM A INCLUSÃO PROPOSTA PELO DEPUTADO
ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA DE REALIZAR ENCONTRO REGIONAL TAMBÉM
EM SANTA CATARINA.
4 -
REQUERIMENTO Nº 10/15
- do Sr. Alberto Fraga - (PL 3722/2012) - que "requer
audiência pública com a participação de Adilson Dallari, advogado e
consultor jurídico, e Irapuan Costa Junior, ex-governador e ex-senador por
Goiás, para debater o projeto de lei nº 3722, de 2012, do sr. Rogério
Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte
e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando
providências correlatas".
APROVADO, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO
DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA DE CONVIDAR OS SENHORES DENIS
ROSENFIELD, PROFESSOR DE FILOSOFIA DA UFRS, TONY EDUARDO, DIRETOR DO CLUBE
38 DE SÃO JOSÉ - SC, E LUCAS SILVEIRA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA
DE CURITIBA - PR; E PELO DEPUTADO SARNEY FILHO DE CONVIDAR OS
SENHORES MARCUS VINÍCIUS DANTAS, DA DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE
AO CRIME ORGANIZADO DA PF E DANIEL CERQUEIRA, DO
IPEA.
5 -
REQUERIMENTO Nº 11/15
- do Sr. Alberto Fraga - que "requer audiência pública com a
participação de Salesio Nuhs, da Associação Nacional da Indústria de Armas
e Munição; Bené Barbosa, do Movimento Viva Brasil; Fabrício Rebelo,
pesquisador em segurança pública; Marcos Santos, da Federação Brasileira
de Tiro Esportivo; e Coronel Paes de Lira, da ONG pela Legítima
Defesa, para debater o projeto de lei nº 3722, de 2012, do sr.
Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição,
posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando
penalidades e dando providências correlatas."
APROVADO.
6 -
REQUERIMENTO Nº 12/15
- do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de
audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão
Especial", com a participação dos senhores Haydeé Caruso, antropóloga e
especialistas em justiça criminal e segurança pública da UnB; Arthur
Trindade, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e Álvaro
Fajardo, ex-Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas
do Espírito Santo."
APROVADO, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO
DEPUTADO ALESSANDRO MOLON DE CONVIDAR OS SENHORES VALÉRIA VELASCO,
REPRESENTANTE DO COMITÊ NACIONAL DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, RENATO SÉRGIO DE
LIMA, COORDENADOR DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, IIONA
SZABÓ DE CARVALHO, ESPECIALISTA EM REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA, RUBEM CÉSAR
FERNANDES, DA ONG VIVA RIO E IVAN MARQUES, DO INSTITUTO SOU DA
PAZ.
7 -
REQUERIMENTO Nº 13/15
- do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de
audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão
Especia" que requer a realização de audiência pública para tratar dos
temas referentes a esta Comissão, com a participação de um representante
do Instituto Sou da Paz, e dos senhores Edson Ortega, ex-Secretário
de Segurança Urbana da cidade de São Paulo; Tulio Khan, sociólogo pesquisador de segurança pública; e José Vicente, Coronel da Reserva da PM, ex-Secretário de Segurança Pública
APROVADO, COM A PROPOSTA DO DEPUTADO ALESSANDRO
MOLON DE INDICAR COMO REPRESENTANTE DO INSTITUTO SOU DA PAZ O
SENHOR IVAN MARQUES.
8 -
REQUERIMENTO Nº 14/15
- do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de
audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão
Especial PL 3722 DE 2012", com a participação dos senhores Tony Gean
Barbosa de Castro, chefe da Divisão Nacional de Armas da Polícia Federal;
Daniel Cerqueira, do IPEA; representantes do Conselho Federal de
Psicologia; da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; da CNBB; do
Comitê Nacional de vítimas da violência; do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública; e do senhor Julio Jacobo Waiselfisz, idealizador do Mapa da
Violência.
APROVADO.
9 -
REQUERIMENTO Nº 15/15
- do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de
seminário, em São Paulo-SP, para debater o PL 3722, de 2012".
APROVADO, COM A PROPOSTA DO DEPUTADO
GUILHERME MUSSI DE CONVIDAR, TAMBÉM, PARA O SEMINÁRIO DE SP OS DEPUTADOS
ESTADUAIS CORONEL PAULO TELHADA (PSDB/SP) E DELEGADO OLIM (PP/SP) E O
PROFESSOR BENÉ BARBOSA; APROVADA, AINDA, A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO EM
SALVADOR, PROPOSTA PELO DEPUTADO CLAUDIO CAJADO, SUBSCRITA PELA DEPUTADA
ALICE PORTUGAL.
10 -
REQUERIMENTO Nº 16/15
- do Sr. Capitão Augusto - (PL 3722/2012) - que "requer a
realização de Audiência pública, com a participação do senhor Jayme
Martins de Oliveira Neto, Presidente da APAMAGIS".
APROVADO.
E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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