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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
06/05/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h |
A - |
Reunião Deliberativa: |
Deliberação de requerimentos; Eleição para o cargo de 3º
Vice-Presidente.
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B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.722/2012 que disciplina normas sobre armas de fogo, com a participação de um representante do Departamento de Polícia Federal, com amplo conhecimento sobre a DARM, o SINARM e o DEPAT; e um representante do Exército Brasileiro, com amplo conhecimento sobre o SIGMA". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer a inclusão do Estado do Piauí no cronograma de Seminários Regionais a serem realizados por esta Comissão Especial". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Alberto Fraga - (PL 3722/2012) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do PL 3722/2012, para ouvir os seguintes especialistas na seara de Segurança Pública: Coronel Silvio Benedito Alves, Presidente do CNCG; Dr. Edilson Divino de Brito, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás; e Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da FENEME". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 3722 de 2012, que Revoga o Estatuto do Desaramento, com a presença dos senhores José Godoy Bezerra de Souza, Murilo Cavalcanti e Renato Sérgio de Lima". |