CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

 

 

Reunião Deliberativa:

  • Adiada a eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente.

  • Apreciação de Requerimentos:

    •

    1 -

    REQUERIMENTO Nº 7/15 - da Sra. Alice Portugal - (PL 3722/2012) - que requer a realização de audiência Pública destinada a debater as modificações pretendidas no Estatuto do Desarmamento, com a participação dos senhores Michel Misse, do jurista Luiz Flávio Gomes, de Julio Jacobo Waiselfisz, de Claudio Chaves Beato Filho e da jornalista Suzana Varjão. 

    APROVADO.

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Marcos Rotta - que "requer a inclusão do Estado do Amazonas no cronograma de Seminários Regionais a serem realizados pela Comissão Especial do desarmamento ".
    APROVADO.

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PL 3722/2012) - que "requer a realização de Seminário desta Comissão Especial em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO PROPOSTA PELO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA DE REALIZAR ENCONTRO REGIONAL TAMBÉM EM SANTA CATARINA.

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Alberto Fraga - (PL 3722/2012) - que "requer audiência pública com a participação de Adilson Dallari, advogado e consultor jurídico, e Irapuan Costa Junior, ex-governador e ex-senador por Goiás, para debater o projeto de lei nº 3722, de 2012, do sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".

    APROVADO, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA DE CONVIDAR OS SENHORES DENIS ROSENFIELD, PROFESSOR DE FILOSOFIA DA UFRS, TONY EDUARDO, DIRETOR DO CLUBE 38 DE SÃO JOSÉ - SC, E LUCAS SILVEIRA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DE CURITIBA - PR; E PELO DEPUTADO SARNEY FILHO DE CONVIDAR OS SENHORES MARCUS VINÍCIUS DANTAS, DA DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA PF E DANIEL CERQUEIRA, DO IPEA. 


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer audiência pública com a participação de Salesio Nuhs, da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição; Bené Barbosa, do Movimento Viva Brasil; Fabrício Rebelo, pesquisador em segurança pública; Marcos Santos, da Federação Brasileira de Tiro Esportivo; e Coronel Paes de Lira, da ONG pela Legítima Defesa, para debater o projeto de lei nº 3722, de 2012, do sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas."

    APROVADO.

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especial", com a participação dos senhores Haydeé Caruso, antropóloga e especialistas em justiça criminal e segurança pública da UnB; Arthur Trindade, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e Álvaro Fajardo, ex-Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas do Espírito Santo."

    APROVADO, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON DE CONVIDAR OS SENHORES VALÉRIA VELASCO, REPRESENTANTE DO COMITÊ NACIONAL DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, RENATO SÉRGIO DE LIMA, COORDENADOR DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, IIONA SZABÓ DE CARVALHO, ESPECIALISTA EM REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA, RUBEM CÉSAR FERNANDES, DA ONG VIVA RIO E IVAN MARQUES, DO INSTITUTO SOU DA PAZ.

    7 -

    REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especia" que requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão, com a participação de um representante do Instituto Sou da Paz, e dos senhores Edson Ortega, ex-Secretário de Segurança Urbana da cidade de São Paulo; Tulio Khan, sociólogo pesquisador de segurança pública; e José Vicente, Coronel da Reserva da PM, ex-Secretário de Segurança Pública
    APROVADO, COM A PROPOSTA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON DE INDICAR COMO REPRESENTANTE DO INSTITUTO SOU DA PAZ O SENHOR IVAN MARQUES.

    8 -

    REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos temas referentes a esta Comissão Especial PL 3722 DE 2012", com a participação dos senhores Tony Gean Barbosa de Castro, chefe da Divisão Nacional de Armas da Polícia Federal; Daniel Cerqueira, do IPEA; representantes do Conselho Federal de Psicologia; da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; da CNBB; do Comitê Nacional de vítimas da violência; do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e do senhor Julio Jacobo Waiselfisz, idealizador do Mapa da Violência.
    APROVADO.

    9 -

    REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de seminário, em São Paulo-SP, para debater o PL 3722, de 2012".

    APROVADO, COM A PROPOSTA DO DEPUTADO GUILHERME MUSSI DE CONVIDAR, TAMBÉM, PARA O SEMINÁRIO DE SP OS DEPUTADOS ESTADUAIS CORONEL PAULO TELHADA (PSDB/SP) E DELEGADO OLIM (PP/SP) E O PROFESSOR BENÉ BARBOSA; APROVADA, AINDA, A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO EM SALVADOR, PROPOSTA PELO DEPUTADO CLAUDIO CAJADO, SUBSCRITA PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
    10 -

    REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Capitão Augusto - (PL 3722/2012) - que "requer a realização de Audiência pública, com a participação do senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da APAMAGIS".

    APROVADO.