CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/12/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Apreciação dos seguintes Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 3722/2012) - que "requer seja realizada audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Alceu Moreira - (PL 3722/2012) - que "requer que sejam incluídos para serem ouvidos na audiência pública da Comissão Especial do PL 3722/2012, a realizar-se no dia 3 de dezembro de 2014, o presidente da Federação Brasiliense de Tiro Esportivo, Marcos Santos, o representante da ONG Pela Legítima Defesa, coronel Paes de Lira, o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs, e o presidente do Movimento Viva Brasil, professor Bené Barbosa".


3 -

REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (PL 3722/2012) - que "requer convidar o Sr. Lucas Silveira, para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012".


4 -

REQUERIMENTO Nº 8/14 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 3722/2012) - que "requer seja realizada audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei n º 3.722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".