Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 351/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão integrem a delegação brasileira que participará da sessão solene de inauguração da sede permanente do Parlamento Latinoamericano (Parlatino) e sua XXIX Assembleia Ordinária, no marco da XXIII Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo, assim como das reuniões de comissões do organismo, a realizarem-se de 16 a 20 de outubro, na Cidade do Panamá. Uma segunda etapa de reuniões de comissões será realizada de 21 a 22 de novembro.

REQUERIMENTO Nº 352/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - requer autorização para representar a CREDN na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, em Varsóvia, na Polônia.

REQUERIMENTO Nº 353/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional viajem, em missão oficial, para participar do Seminário Parlamentar de Alto Nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a realizar-se no dia 2 de outubro de 2013 em Paris, França.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 386/13 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo entre a Governo da República Federativa do Brasíl e a Organização Internacional para as Migrações referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.