CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 11/07/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema:


"Desvio de Função nos Órgãos de Controle Federais e Estaduais em afronta ao princípio Constitucional do Concurso Público"

(Requerimento nº 236/13 de autoria do Deputado André Figueiredo (PDT/CE)


Convidados:

AUGUSTO NARDES - Presidente do Tribunal de Contas da União -TCU;

ELTON GHERSEL - Procurador-Regional da República e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público;

ROBERTO KUPSKI - Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE;

LEONEL MUNHOZ - Presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - atribuições administrativas e finalísticas de controle externo - AUDITAR;

BRUNO DE MIRANDA MAROTA - Membro da Diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público - SINASEMPU;

LUCIENI PEREIRA - Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC;

CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

AMAURI PERUSSO - Presidente da Federação de Associações dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil - FENASTC e Presidente do Centro de Estudos dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul CEAPE-TCERS;

ANTÔNIO RENATO DE ALMEIRA, 2º Vice Presidente da Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União - ANAJUS; e

SYLVIO COSTA - Jornalista e Diretor-Fundador do Site Congresso em Foco.