Reunião Deliberativa:

A - Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

- 20ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18/12/2012.
- 10ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 19 e 20/12/2012.
- 1ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20/03/2013.
- Reunião de Instalação e Eleição da Mesa Diretora, realizada no dia 26/03/2013.
- Reunião de Eleição da Mesa Diretora, realizada nos dias 2 e 3/04/2013
- Reunião de Eleição da Mesa Diretora, realizada no dia 10/04/2013
- Reunião de Eleição da Mesa Diretora, realizada nos dias 16 e 17/04/2013.
- Reunião não deliberativa, realizada nos dias 23 e 24/04/2013.

Relatórios:

PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/13 - da Presidente da República - que "altera o caput do art. 2° e o Anexo IV.1 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER:  voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO.