CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2011.

 

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia dez de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Lelo Coimbra e Artur Bruno - Vice-Presidentes; Biffi, Dr. Ubiali, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Tiririca e Waldenor Pereira - Titulares; Eliane Rolim, Ivan Valente, Newton Lima e Rosane Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Antônio Roberto, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Luiz Noé, Nice Lobão, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Raul Henry, Stepan Nercessian e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 3 de agosto de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: O Deputado Lelo Coimbra informou aos membros o recebimento da seguinte correspondência, tendo esclarecido que os originais encontravam-se na secretaria da Comissão à disposição dos interessados:  1- do Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Comandante do Exército, Coronel Marcos Pupin, convidando esta presidência para participar de uma visita à Academia Militar das Agulhas Negras; 2- da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, convidando esta Comissão para participar do 4º Fórum da entidade; 3- do Ministro da Educação, Fernando Haddad, convidando para a cerimônia de anúncio da expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional e Tecnológica; 4- do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa, Ivan Cavalcanti Gonçalves, informando que toda demanda na área militar seja tratada diretamente com aquela pasta. Comunicou, ainda, a realização dos seminários nacionais promovidos por esta Comissão sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, com o primeiro encontro programado para o dia 11 de agosto, na cidade de Fortaleza/CE, e o segundo para a cidade de Campo Grande/MS, dia 15 de agosto. Em seguida, deu início à Ordem do Dia com a apreciação dos itens da pauta de 10/08/2011, facultando a palavra aos autores das proposições constantes da referida pauta, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda decidido, de ofício e a pedido de membros, ouvido o Plenário quando foi o caso, sobre a inclusão ou retirada de matérias da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: O deputado Lelo Coimbra anunciou ter sobre a Mesa requerimento s/nº do deputado Izalci, para inclusão na pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 93/2011, da sua autoria. Submetido a votação nominal, nos termos regimentais, a proposta foi aprovada pela unanimidade dos membros presentes naquele momento, totalizando 19 (dezenove) votos. Votaram favoravelmente os deputados Biffi, Artur Bruno, Lelo Coimbra, Professor Setimo, Mara Gabrilli, Pinto Itamaraty, Rogério Marinho, Waldenor Pereira, Luiz Carlos Setim, Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci, Tiririca, Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Alex Canziani, Eliane Rolim, Ivan Valente e Rosane Ferreira. Na sequência, foi retomada a apreciação da pauta, com a inclusão do requerimento em questão, conforme detalhado a seguir: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/11 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir projetos para os próximos 50 anos da Capital Federal e para participar das comemorações dos 109 anos do nascimento do Ex-Presidente da República e fundador de Brasília, Juscelino Kubitschek de Oliveira". Manifestou-se o autor. Em votação, o requerimento foi APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 89/11 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita seja realizada audiência pública para a instituição do Dia Nacional do Documentário Brasileiro". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 90/11 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 7447/2010) - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão de Educação e Cultura para discutir o Projeto de Lei 7447/2010". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 91/11 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a constituição de um Grupo de Trabalho para debater e discutir o reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior". Manifestaram-se o autor, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e o deputado Lelo Coimbra. Em votação, o requerimento foi APROVADO, COM ALTERAÇÃO, PARA INCLUIR NO TEMA DO DEBATE OS BRASILEIROS GRADUADOS NO EXTERIOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 486/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o relator. Em votação, foi APROVADO O PARECER. PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.705/09 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se o relator e os deputados Paulo Rubem Santiago, Waldenor Pereira, Rogério Marinho, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende,  Luiz Carlos Setim, Artur Bruno, Biffi, Izalci, Dr. Ubiali e Ivan Valente. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.000/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "acrescenta 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação das emendas do Senado Federal. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.344/09 - do Senado Federal - Fátima Cleide - que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação". (Apensados: PL 5384/2009, PL 6272/2009, PL 7331/2010, PL 1006/2011 e PL 1158/2011) RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1158/2011, do PL 5384/2009, do PL 6272/2009, do PL 7331/2010, e do PL 1006/2011, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". RELATOR: Deputado JOÃO BITTAR. PARECER: pela aprovação, com Emenda. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.363/09 - do SENADO FEDERAL - JOSÉ AGRIPINO - (PLS 231/2009) - que "inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.747/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.511/10 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 515/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se o relator e os deputados Artur Bruno, Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende e Lelo Coimbra. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.788/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 503/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE)". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Manifestaram-se o relator e os deputados Nazareno Fonteles e Lelo Coimbra. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 483/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 23/2003) - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Manifestou-se o relator. Em votação, foi APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.300/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "institui o Dia Nacional do Desafio". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação da EMS 1300/2003, apensada. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.189/07 - do Sr. Felipe Maia - que "modifica o 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (Apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008) RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.638/07 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências". RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Manifestou-se a relatora. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.112/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.216/09 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.855/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CVT. Manifestou-se o relator. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.641/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.796/10 e 503/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.658/09, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BIFFI. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.712/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 448/2007) - que "dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.723/10 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 7.011/10 - do Sr. Otavio Leite - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 7.065/10 - do Sr. Paulo Piau - que "denomina "Viaduto Jairo Nogueira" o viaduto localizado no "Trevo da Pipoca", no entroncamento das BRs 354 e 365, a 5 Km da sede do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 7.081/10 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". (Apensado: PL 3040/2008 (Apensados: PL 4933/2009 e PL 5700/2009)) RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela aprovação deste, dos de nºs 5700/2009 e 3040/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. Manifestaram-se a relatora e os deputados Lelo Coimbra, Dr. Ubiali, Rogério Marinho e Nazareno Fonteles. VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 28 - PROJETO DE LEI Nº 7.405/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "denomina "Passarela do Parque Jane - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 277 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 7.415/10 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CEC. Manifestaram-se o relator e o deputado  Dr. Ubiali. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 7.837/10 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "denomina " Viaduto Antonio Lins de Souza" o viaduto construído no km 82,1 da BR-104, no município de Rio Largo, Estado de Alagoas" RELATOR: Deputado TIRIRICA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 375/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARTUR BRUNO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 433/11 - do Sr. Walter Tosta - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 515/11 - do Sr. Josias Gomes - que "denomina "Barragem Dom Mário Zanetta" a "Barragem Gasparinho", situada no município de Coronel João Sá, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado RUI COSTA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 862/11 - do Sr. Jairo Ataíde - que "altera a denominação da Usina Hidrelétrica de Tucurui, situada no rio Tocantins, no Estado do Pará, para Usina Hidrelétrica Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 881/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças". RELATOR: Deputado PAULO FREIRE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSANE FERREIRA. Durante a reunião, manifestaram-se diversos parlamentares para registros e comunicações gerais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Lelo Coimbra, 1º Vice-presidente na direção dos trabalhos, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e dois minutos, tendo antes convidado os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa programada para a próxima quarta-feira, 17 de agosto de 2011, às 10 horas, no Plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx