CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/04/2009


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 360/09 - do Sr. Antônio Andrade e outros - que "requer inclusão na ordem do dia"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 361/09 - do Sr. Antônio Andrade - que "requer a realização de Audiência Pública com os Senhores Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Desenvolvimento Agrário (MDA); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), bem como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G-100), para que seja amplamente discutida a cadeia produtiva do setor lácteo brasileiro".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 352/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir a cadeia produtiva da carne no Brasil, no que diz respeito aos impactos da crise no setor".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 353/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, para discutir questões relativas aos servidores Técnicos de Nível Superior, Administrativos e Auxiliares Operacionais em atividades agropecuárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 357/09 - do Sr. Dagoberto - que "solicitar seja realizada reunião de audiência pública para discutir seguro da pecuária".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 359/09 - dos Srs. Betinho Rosado e Fernando Coelho Filho - que "propõe a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a forma atual do registro genealógico no Brasil".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Valdir Colatto, em 07/04/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.713/07 - do Sr. Vignatti - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.764/08 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 07/04/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação da Emenda supressiva nº 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008.
Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 05/11/2008.
O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 07/04/2009.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 15/04/2009.
ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.983/08 - do Sr. Acélio Casagrande - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel para os produtores agrícolas do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.500/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica". (Apensado: PL 4620/2009)
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4620/2009, apensado.
NÃO DELIBERADO.