CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2018

 

 

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ronaldo Nogueira – Presidente. Compareceram os(as) senhores(as) Deputados(as) Deley, Lucas Vergilio e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; Bebeto, Bohn Gass, Erika Kokay, Flávia Morais, Indio da Costa, Luiz Carlos Ramos, Marcus Vicente, Orlando Silva, Rôney Nemer e Vicentinho - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Benjamin Maranhão, Chico Lopes, Julião Amin, Leonardo Monteiro, Magda Mofatto, Nelson Pellegrino e Rogério Marinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, André Figueiredo, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, de imediato, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimentos. Feito isso, colocou em votação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia seis deste mês. A Ata foi dispensada de leitura e aprovada sem observação. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente prestou as seguintes informações aos membros: 1 - a reunião para discussão e votação das emendas a serem oferecidas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 – PL 2/18-CN será na próxima quarta-feira, dia 20, às 9:30 na Sala da Presidência, e esclareceu que as referidas emendas devem ser encaminhadas por meio do sistema; 2 - esta Comissão reabriu o prazo de emendamento, conforme orientação do Departamento de Comissões, para as proposições que estavam aguardando a elaboração de parecer pelo relator e que não tiveram seus prazos de emendamento abertos nesta legislatura, em cumprimento ao art. 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; as eventuais emendas apresentadas serão enviadas aos seus respectivos relatores ao término do prazo para menção no parecer; e 3 - recebimento do Aviso nº 686/18, do Tribunal de Contas da União que encaminha, em mídia digital (CD), cópia do Acórdão nº 709/18, que trata de relatório de auditoria coordenada, realizada com o objetivo de avaliar as estruturas de governança de desenvolvimento sustentável no Brasil, consolidando os resultados com outras onze entidades fiscalizadoras superiores da América Latina e Caribe. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 366/18 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os problemas no atendimento do INSS e as consequências à população". O Deputado Bohn Gass subscreveu o Requerimento. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Sobre a Mesa, há requerimento, de autoria do Deputado Orlando Silva, que solicita a inversão de pauta, referente ao item 9. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.369/16 - do Sr. Carlos Zarattini - que "acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função". Relator: Deputado Orlando Silva. Parecer: pela aprovação. O relator procedeu à leitura do parecer. Discutiu a matéria o Deputado Benjamin Maranhão. Concedida vista ao Deputado Benjamin Maranhão. Sobre a Mesa, há requerimento, de autoria do Deputado Benjamin Maranhão, que solicita a inversão de pauta, referente ao item 3. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.765/14 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos" Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass, que usou da palavra para encaminhar a votação. Em votação foi aprovado o requerimento, contra o voto do Deputado Benjamin Maranhão. Retirado de pauta. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/15 - do Sr. Odelmo Leão - que "dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass, que usou da palavra para encaminhar a votação. Em votação foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.579/15 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, 4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL nº 3.800/15). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 3.800/15, apensado, com substitutivo. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria dos Deputados Benjamin Maranhão e Bohn Gass, o qual usou da palavra para encaminhar a votação. Em votação foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.601/15 - do Sr. Hélio Leite - que "determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Rôney Nemer. Parecer: pela aprovação deste, com emenda. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria dos Deputados Benjamin Maranhão e Bohn Gass, o qual usou da palavra para encaminhar a votação. Em votação foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.072/15 - do Sr. Laerte Bessa - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer a cooperação entre instituições e órgãos públicos para obtenção e produção de prova de interesse de investigação ou instrução criminal". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass. Em votação foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.653/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/15 da CTASP. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass. Em votação foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.362/15 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass. Em votação foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.940/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass. Em votação foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. O Deputado Bohn Gass usou da palavra para solicitar a realização de audiência pública com a presença do senhor Martin Hahn, Diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, para falar sobre os resultados da 107ª Conferência Internacional deste ano de 2018, que aconteceu em Genebra. O Senhor Presidente informou o referido Deputado que após a aprovação do respectivo requerimento a audiência pública poderá ser realizada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e treze minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes, convocou os membros para a reunião ordinária desta Comissão a ser realizada no dia vinte deste, às dez horas, neste Plenário 12. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ronaldo Nogueira ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental.xxxxxxxxxxxxx