CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2018.

(aguardando deliberação)

Às dez horas e trinta minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelim, Átila Lira, Damião Feliciano, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Leo de Brito, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Pedro Uczai, Prof. Gedeão Amorim, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rejane Dias, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Pansera, César Messias, Danrlei de Deus Hinterholz, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Floriano Pesaro, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Jorginho Mello, Junji Abe, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Lincoln Portela, Maria do Rosário, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro, Wilson Filho e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Luana Costa, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Átila Lins, Bacelar, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Dâmina Pereira, Eduardo Bolsonaro, Junior Marreca, Márcio Marinho, Marcos Rogério, Nilson Pinto, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Reginaldo Lopes e Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 13ª e 14ª reuniões, realizadas nos dias 6 e 12 de junho de 2018. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 16 de maio a 12 de junho de 2018 estava à disposição sobre as bancadas e foi dada como lida. BREVES COMUNICAÇÕES: (1) O Presidente informou que o prazo para recebimento de indicações ao PRÊMIO DARCY RIBEIRO DE EDUCAÇÃO – 2018 foi encerrado e foram apresentadas 33 indicações. Avisou também que foi encaminhada, por e-mail, tabela com resumo da ação educativa para que os membros da Comissão devem escolher, dentre os 33 indicados, os 10 semifinalistas ao prêmio, até o dia 20 de junho. O Deputado Átila Lira usou da palavra. (2) Cópias da minuta da Carta Compromisso aos Presidenciáveis foram distribuídas aos membros e o Presidente solicitou que as sugestões ao texto fossem encaminhadas até a sexta-feira, dia 15 de junho. A versão final será colocada em votação na quarta-feira, dia 20 para que a Carta possa ser oficialmente apresentada ao final do Seminário dos 4 anos do PNE, a ser realizado neste mesmo dia 20. Usaram da palavra os Deputados Glauber Braga, Damião Feliciano, Pedro Uczai, Edmilson Rodrigues, Leo de Brito, Arnaldo Faria de Sá e Waldir Maranhão.   ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 869/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 131/2016) - que "aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010". RELATOR: Deputado PROF. GEDEÃO AMORIM. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". (Apensado: PLP 448/2017) RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 448/2017, apensado, com substitutivo. Usaram da palavra o Deputado Glauber Braga, Átila Lira, Rogério Marinho, Waldir Maranhão, Pedro Uczai e Ságuas Moraes. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016. Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016. O Deputado Rogério Marinho usou da palavra. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DA RELATORA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.171/03 - do Sr. Rubens Otoni - (PLC 130/2009) - que "dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo do Senado Federal. Usaram da palavra os Deputados Lobbe Neto e Waldir Maranhão e Rejane Dias. A Deputada Maria do Rosário solicitou que o projeto seja incluído na lista de  proposições da Semana da Educação e que o projeto volte a pauta na próxima reunião, com o que concordou o Presidente.  A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LOBBE NETO E WALDIR MARANHÃO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.959/11 - do Sr. Andre Moura - que "proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.389/16 - do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Rogério Marinho, em 29/05/2018. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.382/17 - do Sr. Adérmis Marini - (PL 1000/2011) - que "inclui 5o ao Art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, incluindo as instituições ensino superior mencionadas no art. 242 da Constituição Federal no PROUNI". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 29/11/2017. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.690/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio". RELATOR: Deputado PROF. GEDEÃO AMORIM. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. APROVADO O PARECER. Usou da palavra a Deputada Prof. Dorinha Seabra Resende. 14 - PROJETO DE LEI Nº 9.886/18 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. A Deputada Rejane Dias usou da palavra para falar sobre a audiência pública que discutirá o Ensino Especial, em atendimento ao requerimento nº 467/2018, de sua autoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para o Seminário destinado a discutir a situação dos Câmpus fora de Sede, no dia 19 de junho, às 14h; Seminário sobre os 4 anos do PNE, no Auditório Nereu Ramos, das 9h às 17h; e para Reunião Ordinária Deliberativa no dia 20, às 10h30, para deliberar sobre (1) as emendas da Comissão ao PLDO 2019; (2) texto final da Carta Compromisso aos Presidenciáveis e (3) PL 2171/2003, no Plenário 10; e encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Cabral ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS

NO PERÍODO DE 16.05 A 12.06.18

DATA

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS

07.06.18

Dep Glauber Braga

Justificativa de ausência nos dias 24/05 e 06/06/18.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

11.06.18

MEC

Ofício nº 498/2018/ASPAR/GM/GM-MEC – Resposta ao pleito dos Diretores dos campi fora da sede das Universidades Federais.

Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.

12.06.18

Dep. Prof. Marcivania

Of. 42/2018, em que justiça ausência das reuniões realizadas nos dias 17/04, 24/04. 15/15, 05/06, 06/06 e 07/06.

Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar

Designações de Relatoria:

Proposições Designadas na Comissão no Período de 16/5/2018 a 11/6/2018 ______________________________________

Relator: Waldir Maranhão

PL 8489/2017          LUIS TIBÉ - Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.

Data de designação: 17/5/2018

________________________________________

Relator: Zeca Dirceu

PL 9932/2018          ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB decorrentes de diferenças de complementação devidas pela União.

Data de designação: 7/6/2018