CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de junho de 2018.

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio - Presidente; Altineu Côrtes, Benjamin Maranhão, Capitão Fábio Abreu, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marcondes Gadelha, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Osvaldo Mafra, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Sérgio Moraes e Vanderlei Macris - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Hamm, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Deley, Flaviano Melo, Julio Lopes, Leopoldo Meyer, Marinha Raupp, Miguel Lombardi, Professor Victório Galli, Ricardo Barros, Samuel Moreira e Sergio Vidigal - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Onyx Lorenzoni, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Antonio Imbassahy, José Airton Cirilo, Maurício Quintella Lessa, Mauro Lopes, Ronaldo Lessa, Sérgio Brito, Vicentinho Júnior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 305/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar de assuntos relacionados à segurança aeroviária no Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 306/18 - do Sr. José Airton Cirilo - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Ampliação dos benefícios do Programa Identidade Jovem" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 307/18 - do Sr. Alberto Fraga - (REQ 293/2018) - que "requer a inclusão do nome do vereador Carlos Basílio de Siqueira na lista de convidados a participar de Audiência Pública convocada na forma do REQ 293/2018, para discutir conflito fundiário urbano entre moradores do Município de Cruz Alta/RS, e a Concessionária Rumo Logística S/A". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CHRISTIANE YARED, E INCLUSÃO DOS PARTICIPANTES CAROL MARTELI E PAULO TEIXEIRA. 4 - REQUERIMENTO Nº 308/18 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus". APROVADO POR UNANIMIDADE. INCLUSÃO DE PARTICIPANTES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 880/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 292/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". (Apensado: PL 8555/2017) RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8555/2017, apensado. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 21/10/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.696/15 - do Sr. Nilton Capixaba - que "denomina "Rodovia Herculano Martins Nacif" o trecho da rodovia BR-364 compreendido entre as localidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no Estado de Rondônia". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.932/16 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.099/17 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário". RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 11/04/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.216/17 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada 3 anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.302/17 - do Sr. Edio Lopes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.479/17 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica". RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.548/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.743/17 - do Sr. Moisés Diniz - que "denomina "Joaquim Machado de Souza", a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica" RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.986/17 - do Sr. Rogério Silva - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui trecho da rodovia estadual MT-358 na relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Federal. RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 18 - PROJETO DE LEI Nº 9.037/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA". RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.