CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de junho de 2018.

Às onze horas e oito minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lauro Filho e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jardim, Cabuçu Borges, Cajar Nardes, Carlos Andrade, Danrlei de Deus Hinterholz, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, José Reinaldo, Lindomar Garçon, Rafael Motta, Renato Andrade, Ronaldo Benedet e Samuel Moreira - Titulares; Altineu Côrtes, Beto Salame, Cleber Verde, Danilo Cabral, Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Edio Lopes, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Fernando Torres, Julio Lopes, Leo de Brito, Leônidas Cristino, Marcos Montes, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Padre João, Sergio Vidigal e Vitor Lippi - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Bilac Pinto, Bruno Araújo, Delegado Éder Mauro, Fabio Garcia, Fernando Coelho Filho, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, Jhonatan de Jesus, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Rocha, Luis Tibé, Macedo, Marcelo Squassoni, Marco Antônio Cabral, Sebastião Oliveira, Simão Sessim e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 202/18 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 203/18 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 204/18 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 205/18 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 206/18 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 862/17 - do Sr. Marcos Rogério - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron". RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 143/17 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)". RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 155/17 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.116/11 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013 e PL 2169/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública. RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.195/16 - do Sr. Luiz Couto - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.652/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.848, de 2004. RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JARDIM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Squassoni ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.