CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA OITAVA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

 REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2018

 

Às onze horas e oito minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcelo Squassoni – Presidente; Luiz Lauro Filho e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jardim, Cabuçu Borges, Cajar Nardes, Carlos Andrade, Danrlei de Deus Hinterholz, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, José Reinaldo, Lindomar Garçon, Rafael Motta, Renato Andrade, Ronaldo Benedet e Samuel Moreira  Titulares; Altineu Côrtes, Beto Salame, Cleber Verde, Danilo Cabral, Delegado Edson Moreira, Domingos Sávio, Edio Lopes, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Fernando Torres, Julio Lopes, Leo de Brito, Leônidas Cristino, Marcos Montes, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Padre João, Sergio Vidigal e Vitor Lippi   Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Bilac Pinto, Bruno Araújo, Delegado Éder Mauro, Fabio Garcia, Fernando Coelho Filho, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, Jhonatan de Jesus, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Rocha, Luis Tibé, Macedo, Marcelo Squassoni, Marco Antônio Cabral, Sebastião Oliveira, Simão Sessim e Zé Geraldo. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das Reuniões Ordinária de Audiência Pública e Ordinária Deliberativa realizadas nos dias dezesseis de maio e seis de junho, respectivamente. Logo após, o Deputado Arnaldo Jardim requereu a dispensa da leitura das atas em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, por orientação da Secretaria Geral da Mesa e da Diretoria do Departamento de Comissões, esta Comissão reabrirá o prazo de emendamento para as proposições que estejam aguardando a elaboração de parecer pelo Relator e que não tiveram seus prazos de emendamento abertos nesta legislatura, em cumprimento ao art. 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. O Senhor Presidente acrescentou que as proposições que se enquadram nessa situação estão listadas na Ordem do Dia da Comissão como “reabertura de prazo”. O Senhor Presidente lembrou, ainda, que as eventuais emendas apresentadas serão enviadas aos Relatores, ao término do prazo, para menção no Parecer. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: Antes de haver procedido à apreciação dos cinco requerimentos seguintes, referentes ao Projeto de Lei nº 10.332 de 2018, do Poder Executivo, em regime de urgência, o Senhor Presidente informou que as referidas proposições, de autoria do Deputado Leo de Brito, apesar de versarem sobre a mesma matéria, apresentavam lista de convidados diversas. O Senhor Presidente esclareceu, que por essa razão, os requerimentos em questão seriam apreciados em globo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que enfatizou a importância de se aprofundar debate sobre a matéria. Os Deputados Arnaldo Jardim e Cajar Nardes posicionaram-se favoravelmente à matéria. Em face de acordo firmado pelo Colegiado, decidiu-se realizar uma única audiência pública sobre a temática. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados unanimemente, em globo, tendo sido acatada a sugestão proposta de se realizar apenas uma audiência pública. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 862/17 do Senhor Marcos Rogério – que "susta a Resolução Homologatória nº 2.350, de 28 de novembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu o reajuste das tarifas de energia elétrica das Centrais Elétricas de Rondônia S/A – Ceron". Relator: Deputado Lindomar Garçon. Parecer: pela Aprovação. O Parecer não foi apreciado por ausência do Relator, no momento da deliberação. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 143/17 da Senhora Professora Dorinha Seabra Rezende – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)". Relator: Deputado José Reinaldo. Relatório Prévio: pela implementação. O Relatório Prévio não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 155/17 – do Senhor João Carlos Bacelar – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, nos últimos cinco anos". Relator: Deputado Wellington Roberto. Relatório Prévio: pela implementação. O Relatório Prévio não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.097/09do Senhor Cleber Verde que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.116/18 – do Senhor Leopoldo Meyer – que "’altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.’". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.453/2013, apensado. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 11 – PROJETO DE LEI Nº 6.559/13 do Senhor Pedro Uczai que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências". Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 12 PROJETO DE LEI Nº 6.195/16 – do Senhor Luiz Couto – que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, para exigir a comprovação da idoneidade econômico-financeira da cooperativa para arcar com os custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 13 – PROJETO DE LEI Nº 8.652/17 – da Senhora Mariana Carvalho – que "veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores". Relator: Deputado Rafael Motta. Parecer: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que tendo lido o Voto, manifestou-se quanto ao mérito. Em discussão, o Deputado Arnaldo Jardim apoiou a iniciativa, tendo porém, solicitado subsequentemente, vistas à matéria, que lhe foram concedida regimentalmente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, _____________________ Sylvio Otávio Baptista de Carvalho, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcelo Squassoni, Presidente.