CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de junho de 2018.

Às onze horas e quatro minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Jorge Côrte Real - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Dagoberto Nogueira, Fernando Torres, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Márcio Biolchi, Rubens Otoni e Walter Ihoshi - Titulares; Aureo, Benjamin Maranhão, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Luiz Carlos Ramos , Marcos Soares, Otavio Leite, Sergio Vidigal, Vitor Lippi e Yeda Crusius - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Julio Lopes, Luiz Carlos Hauly, Marinha Raupp, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho , Marcos Reategui e Vander Loubet.Justificou a ausência o Deputado Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 167/18 - dos Srs. Julio Lopes e Daniel Almeida - (PDC 860/2017) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2017". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS MAURÍCIO DE SOUZA, CARTUNISTA E EMPRESÁRIO; JOSÉ GRAÇA ARANHA, DIRETOR REGIONAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E ROBSON ANDRADE, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI. 2 - REQUERIMENTO Nº 168/18 - dos Srs. Otavio Leite e Vitor Lippi - (REQ 160/2018) - que "requer parceria com a Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na realização do Seminário sobre Artesanato, objeto do Requerimento n.º 160/2018, de minha autoria". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018.Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018.Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP), em 23/05/2018.Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Joaquim Passarinho (PSD/PA), em 06/06/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HERCULANO PASSOS (MDB/SP). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 9.324/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "lei de introdução às obrigações mercantis". RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Herculano Passos, em 29/05/2018. Leitura do parecer do relator, em 29/05/2018.Iniciada a Discussão. Não houve oradores inscritos, em 29/05/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HERCULANO PASSOS (MDB/SP). 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.883/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989. RELATOR: Deputado COVATTI FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.Retirado de pauta de ofício, em 06/06/2018. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.886/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989. RELATOR: Deputado COVATTI FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.Retirado de pauta de ofício, em 06/06/2018. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.887/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989. RELATOR: Deputado COVATTI FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.Retirado de pauta de ofício, em 06/06/2018. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 82/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensado: PL 952/2015) RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Vista ao Deputado Aureo, em 29/05/2018. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta dos Deputados Sérgio Vidigal (PDT/ES) e Aureo (SD/RJ), em 29/05/2018.Leitura do parecer do relator, em 29/05/2018. DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HERCULANO PASSOS (MDB/SP), VÍTOR LIPPI (PSDB/SP) E JORGE CÔRTE REAL (PTB/PE).APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.201/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Explicita que a franquia empresarial não caracteriza relação de subordinação, de prestação de serviços ou de terceirização. RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em 06/06/2018. LEITURA DO PARECER DA RELATORA PELO DEPUTADO VÍTOR LIPPI (PSDB/SP).APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados" RELATOR: Deputado COVATTI FILHO. PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano -CDU. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017.Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.