CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/06/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 300/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as oportunidades de desenvolvimento proporcionadas pela Internet das Coisas e os entraves para a massificação dessa tecnologia no País".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GOULART (PSD-SP), DEP. CELSO PANSERA (PT-RJ) E DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. CELSO PANSERA.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DO SR. EDUARDO LEVY, PRESIDENTE-EXECUTIVO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL (SINDITELEBRASIL); E DE REPRESENTANTES DA BRASSCOM (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO) E DA CONSULTORIA MCKINSEY.


2 -

REQUERIMENTO Nº 301/18 - do Sr. Odorico Monteiro - (REQ 289/2018) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a debater "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas"".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO PANSERA (PT-RJ).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. CELSO PANSERA.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 302/18 - do Sr. Bilac Pinto - que "solicita a realização de um seminário sobre os resultados e a importância da Lei de Informática no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP) E DEP. CELSO PANSERA (PT-RJ).
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. VITOR LIPPI E CELSO PANSERA.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

4 -

TVR Nº 225/18 - do Poder Executivo - (MSC 123/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1773, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Onça do Pitangui, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014)
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8215/2014, apensado, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 05/04/2017.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 10/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.381/13 - do Sr. Aureo - que "determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 297/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica.
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CSSF, com Subemenda.
Vista ao Deputado Goulart, em 07/12/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 9.640/18 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.