CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/06/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.067/16 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 741/2015) - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada". (Apensados: PL 3707/2015 (Apensados: PL 3816/2015, PL 3931/2015, PL 4286/2016 e PL 6370/2016) e PL 5513/2016)
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3816/2015, do PL 3931/2015, do PL 4286/2016, do PL 6370/2016, do PL 3707/2015, e do PL 5513/2016, apensados, na forma do substitutivo substitutivo.


2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 05/07/2017, 16/05/2018 e 23/05/2018.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor, em 18/04/2018.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/05/2018 e 25/04/2018.

Não Deliberado, em 06/06/2018.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 22/11/2017, 13/12/2017, 25/04/2018 e 06/06/2018.
Aprovado pedido de retirada de pauta do Deputado Carlos Gomes, em 18/04/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017.
Retirado de pauta, devido a ausência do Relator, em 06/12/2017.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/05/2018, 16/05/2018 e 23/05/2018.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.268/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências". (Apensado: PL 7129/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado.
Não Deliberado, em 06/06/2018.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado Pedido de Retirada de pauta do Relator, em 04/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Autor, em 13/09/2017.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 25/04/2018.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.

O Deputado Marcelo Álvaro Antônio apresentou voto em separado em 18/12/2017.
Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 09/05/2018.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 04/10/2017, 16/05/2018 e 23/05/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, com voto contrário do Deputado Ricardo Izar, em 22/11/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, contra o vato do Deputado Ricardo Izar, em 06/12/2017.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 15/06/2016.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/05/2018.

O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017.
Não Deliberado, em 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 13/12/2017, 25/04/2018 e 06/06/2018.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta devido ausência do relator, em 09/05/2018, 16/05/2018 e 23/05/2018.

Não Deliberado, em 25/04/2018 e 06/06/2018.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 9.427/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017.
Não Deliberado, em 08/11/2017, 22/11/2017, 13/12/2017, 09/05/2018 e 06/06/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson, em 16/05/2018.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO, em 23/05/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017 e 06/12/2017.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste.
Não Deliberado, em 13/12/2017, 25/04/2018, 09/05/2018 e 06/06/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson, em 16/05/2018.
Retirado de pauta de ofício, em 06/12/2017.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 08/11/2017, 22/11/2017, 13/12/2017, 25/04/2018, 09/05/2018, 23/05/2018 e 06/06/2018.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson, em 16/05/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017 e 06/12/2017.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste.
Não Deliberado, em 06/06/2018.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.720/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 06/06/2018.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 25/04/2018, 09/05/2018, 23/05/2018 e 06/06/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valdir Colatto, em 16/05/2018.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valdir Colatto, em 16/05/2018.
NÃO DELIBERADO, em 23/05/2018 e 06/06/2018.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017, 30/08/2017, 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 22/11/2017, 06/12/2017, 13/12/2017, 09/05/2018, 23/05/2018 e 06/06/2018.
Não Deliberado;, em 25/04/2018.

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 13/09/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Nilto Tatto, em 16/05/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 04/10/2017 e 31/10/2017.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 23/08/2017.

Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.647/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537 de 1997.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transporte.
Não Deliberado, em 06/06/2018.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 8.628/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.