CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM DEZESSEIS DE MAIO DE 2018.

Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo e Jony Marcos - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Assis do Couto, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Messias, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Lázaro Botelho, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinhold Stephanes, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Alberto Fraga, Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Domingos Sávio, Evandro Roman, João Daniel, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Padre João, Renzo Braz, Ronaldo Benedet e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, Luana Costa, Lucio Mosquini, Marcon, Nelson Meurer e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA – havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente da comissão, Deputado Evair Vieira de Melo, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quarta Reunião Extraordinária (Deliberativa), realizada em 25 de abril do ano corrente, da Quinta Reunião Ordinária (Eleição), realizada em 09 de maio do ano corrente, e da Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública) desta Sessão Legislativa, realizada em 10 de maio do ano corrente. O Deputado Lázaro Botelho requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – o Presidente informou aos membros que, no dia 25 de abril do ano corrente, designou o PLC nº 496/18 ao Deputado Afonso Hamm, o PLC 455/17 ao Deputado Assis do Couto, o PL 9.281/17 ao Deputado Cacá Leão, o PL 9.999/18 ao Deputado Heuler Cruvinel, o PL 1.655/15 ao Deputado Luiz Claudio, o PDC 911/18 ao Deputado Sergio Souza e o PL 9.843/18 ao Deputado Zé Silva. O Presidente comunicou aos deputados a instalação das Subcomissões SUBDESAN, SUBAFAM e SUBDESUS, e convocou os coordenadores de bancada a indicarem os respectivos membros. O Deputado Lázaro Botelho usou da palavra para manifestar voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado Rômulo Gouveia. ORDEM DO DIA – O Presidente sugeriu a votação dos requerimentos em bloco, uma vez que tratam de matérias não polêmicas; ao que o plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 550/18 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o aditamento de convidados para debater a importância cultural dos queijos artesanais para o Brasil". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 551/18 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro a inclusão de convidados na audiência pública aprovada através do requerimento 539/2018, nesta comissão, para debater a respeito da Conferência das Partes 8 (COP8) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá em Genebra, Suíça". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 552/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para prestar esclarecimento acerca das manifestações do Sr. Ivandré Silva, Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda - SPE/MF - em reunião no dia 23/04/2018". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 553/18 - do Sr. Marcon - que "requer realização de audiência pública para debater o Plano Safra da Agricultura Familiar". APROVADO com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Zé Silva. 5 - REQUERIMENTO Nº 554/18 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a inclusão de convidado ao REQ 527/2018, que propõe a realização de Audiência Pública para tratar do Censo Agropecuário 2017 com enfoque prioritário sobre os dados coletados da agricultura familiar". APROVADO. O Deputado Jeronimo Goergen apresentou requerimentos de Inversão de Pauta para os PLs 5.651/16 (item 10) e 8.353/17 (item 12). Não houve encaminhamento. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.651/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.353/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõem sobre concessão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por Produtores Rurais, e demais providencias como dispõe". (Apensado: PL 8604/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.989, de 1995. RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8604/2017, apensado, com substitutivo. APROVADO por unanimidade o Parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/16 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.796/13 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."" (Apensado: PL 6835/2013) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O prazo será de 5 (cinco) anos. RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado. APROVADO por unanimidade o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências". (Apensado: PL 6629/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. O Deputado Lázaro Botelho apresentou requerimento de Retirada de Pauta do PL 7.469/17 (item 11). Não houve encaminhamento. O requerimento foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.469/17 - do Sr. Fernando Monteiro - que "altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências", para permitir a repactuação das dívidas de operações de crédito rural, com recursos oficiais, contratadas até 31 de dezembro de 2016, concedendo carência de três anos". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA a requerimento do Deputado Lázaro Botelho . 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.426/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da indenização pela terra nua na hipótese de desapropriação para reforma agrária. RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a fala aos deputados Sergio Souza, Evair Vieira de Melo, Celso Maldaner, Assis do Couto, Raimundo Gomes de Matos, Alceu Moreira, Junji Abe, Valdir Colatto e Marcos Montes, para suas considerações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e três minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia 17 de maio de dois mil e dezoito, às dez horas, neste plenário, para "debater os impactos da importação de cebola e alho na produção nacional, a fim de buscar soluções e discutir políticas públicas para o setor". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx