CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de maio de 2018.

 

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores (as) Deputados (as) Roberto de Lucena - Presidente; Claudio Cajado, João Arruda, Julião Amin, Valtenir Pereira e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Hildo Rocha, Hugo Motta, Izalci Lucas, Jorge Solla, Leo de Brito, Luiz Cláudio, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Padre João, Rodrigo Martins e Victor Mendes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Heitor Schuch e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Ezequiel Teixeira, Vitor Valim, Wellington Roberto e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião Deliberativa Ordinária. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Julião Amin. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até o dia 15/05/2018, dispensando a leitura dos expedientes. Informou ainda sobre o prazo até o dia 18/05/2018 para que os Senhores Deputados manifestem o interesse em participar da autoria das propostas de fiscalização e controle previstas no Plano Anual de Fiscalização e Controle. ORDEM DO DIA: A - Regulamento nº 01, de 2018 da Comissão de Fiscalização e Controle: O Presidente informou que foi encaminhada aos senhores membros e distribuída em plenário cópia do Regulamento nº 01, de 2018 que estabelece acerca da concessão do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 13, de 2003. Ato contínuo, o Regulamento foi colocado em votação por consenso. APROVADO. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 496/18 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr.Juarez Quadros do Nascimento (Presidente da Anatel), José Antônio Guaraldi Félix (Diretor Presidente da Claro Brasil) e Eduardo Navarro de Carvalho (Presidente da Telefônica Brasil)". Subscrito pelo deputado Julião Amin. APROVADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 507/18 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para discutir a atual situação dos atingidos pela Barragem de Sobradinho (BA)". APROVADO. 3 -  REQUERIMENTO Nº 508/18 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de visita técnica para averiguar in loco a situação da Refinaria Landulpho Alves (BA)". APROVADO. 4 -  REQUERIMENTO Nº 509/18 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Francisco Paulo Soares Lopes (Presidente do INSS)". APROVADO. 5 -  REQUERIMENTO Nº 510/18 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre o constante aumento no preço de combustível mesmo com o anúncio de lucro de R$ 6,96 bilhões da Petrobras S/A". Subscrito pelos deputados Jorge Solla e Julião Amin. APROVADO. 6 -  REQUERIMENTO Nº 511/18 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre a contratação pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) de empresa de publicidade para produzir campanha negativa da estatal, visando sua privatização". Subscrito pelos deputados Jorge Solla e Julião Amin. APROVADO. 7 -  REQUERIMENTO Nº 512/18 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a decisão dos CORREIOS pelo fechamento de 513 agências próprias e a demissão de 5.300 funcionários". Subscrito pelos deputados Jorge Solla e Julião Amin. APROVADO. C– Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA". Relator: Deputado WLADIMIR COSTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento com arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/15 - do Sr. João Arruda - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto à Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa RODRIMAR S.A". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO FINAL: pela implementação. O presidente designou o deputado Jorge Solla para a leitura do relatório. APROVADO. 13 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/17 - do Sr. Hugo Motta - que " Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 -  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/17 - do Sr. Expedito Netto - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB".

RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O presidente designou o deputado Jorge Solla para a leitura do relatório. APROVADO.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, as onze horas e dois minutos. E, para constar, eu _______________, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.