CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de maio de 2018.

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto de Lucena - Presidente; Claudio Cajado, João Arruda, Julião Amin, Valtenir Pereira e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Hildo Rocha, Hugo Motta, Izalci Lucas, Jorge Solla, Leo de Brito, Luiz Cláudio, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Padre João, Rodrigo Martins e Victor Mendes - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Heitor Schuch e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Cacá Leão, Ezequiel Teixeira, Vitor Valim, Wellington Roberto e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 496/18 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr.Juarez Quadros do Nascimento (Presidente da Anatel), José Antônio Guaraldi Félix (Diretor Presidente da Claro Brasil) e Eduardo Navarro de Carvalho (Presidente da Telefônica Brasil)". SUBSCRITO PELO DEPUTADO JULIÃO AMIN. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 507/18 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para discutir a atual situação dos atingidos pela Barragem de Sobradinho (BA)". APROVADO . 3 - REQUERIMENTO Nº 508/18 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de visita técnica para averiguar in loco a situação da Refinaria Landulpho Alves (BA)". APROVADO . 4 - REQUERIMENTO Nº 509/18 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr.Francisco Paulo Soares Lopes (Presidente do INSS)". APROVADO . 5 - REQUERIMENTO Nº 510/18 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre o constante aumento no preço de combustível mesmo com o anúncio de lucro de R$ 6,96 bilhões da Petrobras S/A" SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JULIÃO AMIN E JORGE SOLA. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 511/18 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre a contratação pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) de empresa de publicidade para produzir campanha negativa da estatal, visando sua privatização". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JULIÃO AMIN E JORGE SOLA. APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 512/18 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a decisão dos CORREIOS pelo fechamento de 513 agências próprias e a demissão de 5.300 funcionários". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JULIÃO AMIN E JORGE SOLA. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento com arquivamento. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.  RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/15 - do Sr. João Arruda - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto à Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa RODRIMAR S.A". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO FINAL: pela implementação. APROVADO. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Padre João, em 29/11/2017. O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 12/12/2017. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/17 - do Sr. Hugo Motta - que " Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/17 - do Sr. Expedito Netto - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB". RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.