CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2018.

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Augusto Carvalho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Augusto Carvalho - Presidente;  Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Arnaldo Jordy, Carlos Gomes, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Stefano Aguiar e Valdir Colatto - Titulares; Átila Lira, Capitão Augusto, Enio Verri, Franklin, Paes Landim, Reinhold Stephanes, Tereza Cristina e Toninho Pinheiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Lauro Filho, Marcelo Álvaro Antônio e Professor Victório Galli, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Carvalho, Márcio Biolchi e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião (deliberativa ordinária), realizada no dia 09/5/2018. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada, foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 259/18 - do Sr. Stefano Aguiar - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a proibição, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres".O DEPUTADO STEFANO AGUIAR ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIAS OS DEPUTADOS NILTO TATTO; VALDIR COLATTO E RICARDO IZAR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.   2 - REQUERIMENTO Nº 262/18 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2.732, de 2011, que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010"". EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA - ABIQUIM. 3 - REQUERIMENTO Nº 263/18 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, para debater a situação crítica que se encontra o Rio Gurgueia, localizado na região sul do estado do Piauí, bem a necessidade urgente de ações em sua defesa". EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 264/18 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente". EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015) RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Victor Mendes, em 18/05/2016. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO NILTO TATTO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.588/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora". (Apensados: PL 4041/2015, PL 4025/2015, PL 4031/2015 e PL 4203/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4025/2015, do PL 4031/2015, do PL 4041/2015, e do PL 4203/2015, apensados. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Marcelo Álvaro Antônio apresentou voto em separado em 18/12/2017. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 09/05/2018. O DEPUTADO VALDIR COLATO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO, RICARDO TRIPOLI, RICARDO IZAR. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PARECER DO DEPUTADO VALDIR COLATTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, JOSUÉ BENGTSON E STEFANO AGUIAR. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.414/16 - do Sr. Marcelo Matos - que "institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO NILTO TATTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 23/05/2018, às 10h, no Plenário 2, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.