CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2018


TEMA: "Reunião de eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão de Viação e Transportes e deliberativa de proposições."


A - Eleição

Para o cargo de 3º Vice-Presidente: Deputado EZEQUIEL FONSECA - PP/MT

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 289/18 - do Sr. Alexandre Valle - que "requer a realização de Mesa Redonda, no município de Angra dos Reis-RJ, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca do PORTO DE ANGRA DOS REIS no Estado do Rio de janeiro".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADOS, REPRESENTANTE DO CONAPRA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 291/18 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do novo Centro Global de Inovação e Logística, no município de Contagem, Território Metropolitano de Belo Horizonte, em Minas Gerais".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO, PREFEITO DE CONTAGEM - MG, ALEX DE FREITAS. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 292/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os contratos vigentes celebrados entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro -CDRJ e a empresa Píer Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Cais da Gamboa, bem como o aproveitamento pelo Município do Rio de Janeiro no Projeto de Revitalização da área do Porto do Rio de Janeiro, de imóveis situados no Porto do Rio de Janeiro, sob gestão da CDRJ, atualmente com uso privativo transferido à Empresa Píer Mauá, que não estão efetivamente destinados à exploração do terminal de passageiros".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO DA ÁREA DE LOGÍSTICA DA PETROBRAS EM ITAGUAÍ. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE VALLE E ZÉ AUGUSTO NALIN.


4 -

REQUERIMENTO Nº 293/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer realização de Audiência Pública para discutir e encontrar alternativas de resolução para o conflito fundiário urbano atualmente existente entre moradores do Município de Cruz Alta/RS, e a Concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 294/18 - dos Srs. Domingos Sávio e Betinho Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a redução dos recursos orçamentários destinados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 295/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário "SEGURANÇA PARA A MOBILIDADE ATIVA"".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 296/18 - do Sr. Roberto Sales - que "requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a retirada, pela Nota Técnica P005 do Ministério do Trabalho, de direitos assegurados aos trabalhadores portuários na conferência de capatazia pela Convenção 137 e pela Recomendação 145 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED.


8 -

REQUERIMENTO Nº 297/18 - do Sr. Aelton Freitas - (REQ 288/2018) - que "requer a inclusão no REQ 288/2018, de autoridades a serem convidadas para participarem da audiência pública aprovada nesta Comissão de Viação e Transportes - CVT na qual será discutida as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO, LUIZ FERNANDO CASTILHO, ASSESSOR DO DIRETOR-GERAL DA ANTT.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 8.049/17 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 119/2014) - que "altera a redação dos incisos I e II do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o fator multiplicador de multa por infração de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.458/15 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências"". (Apensado: PL 2602/2015)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2602/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 28/10/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.289/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "inclui o Art. 286-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) visando estabelecer, expressamente, a forma de contagem dos prazos processuais para a interposição de recursos, à luz da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 - novo Código de Processo Civil (NCPC)".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.687/16 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro - que "acrescenta o artigo 255-A ao Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para isentar de penalidades condutores de veículos em serviço de segurança pública e urgência, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.556/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, nos casos que especifica".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 8.099/17 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 11/04/2018.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 8.152/17 - do Sr. Fábio Sousa - (PL 3499/2015) - que "acrescenta dispositivo ao artigo 131, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 15/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 8.192/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "estabelece a norma de circulação para motociclista".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 8.479/17 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 8.548/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 8.720/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o caput do art. 312-A da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da fixação de prazo para cumprimento de pena restritiva de direitos relacionada a delitos de trânsito.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica"
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 8.973/17 - do Sr. João Arruda - que "denomina de "Contorno ORIPES RODRIGUES GOMES" o trecho entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no Município de Mandaguari".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 9.037/17 - do Sr. Rocha - que "denomina a Ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre, na BR 364, de ODILON VITORINO DE SIQUEIRA".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.