CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de maio de 2018.

construção

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juscelino Filho - Presidente; Odorico Monteiro, Ságuas Moraes e Miguel Lombardi - Vice-Presidentes; Adelson Barreto, Antonio Brito, Antônio Jácome, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Bornier, Flavinho, Floriano Pesaro, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Hiran Gonçalves, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta,  Norma Ayub, Osmar Terra, Padre João, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rosangela Gomes, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Ana Perugini, Arlindo Chinaglia, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Erika Kokay, Fabio Reis, Flávia Morais, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hugo Motta, Jô Moraes, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Marcus Pestana, Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Roberto Britto, Rôney Nemer e Veneziano Vital do Rêgo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Franklin, Janete Capiberibe, Laudivio Carvalho, Marcelo Álvaro Antônio, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Célio Silveira, Heráclito Fortes, Jandira Feghali, Mara Gabrilli(justificou ausência), Mário Heringer, Rodrigo Garcia, Sérgio Reis, Shéridan e Zeca Cavalcanti.    ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Juscelino Filho, Presidente da Comissão, declarou aberta a presente reunião e leu o seguinte comunicado aos Parlamentares:Na sessão anterior, tivemos novamente muitas proposições legislativas apreciadas e aprovadas, várias delas sob o comando do Terceiro Vice-Presidente, Deputado Miguel Lombardi. Quero reforçar em destaque a decisão plenária da Comissão para que os 30 Anos do SUS sejam comemorados em grande estilo. Assim, o requerimento feito e subscrito por vários Deputados se fortalece e ganha a dimensão merecida, compatível com a importância do tema. Portanto, dia 6 de junho, quarta-feira, após a abertura, a Sessão Ordinária será transformada em Seminário dos 30 Anos do SUS, inclusive com a presença de Ex-Ministros. Quero registrar que as audiências públicas têm ocorrido normalmente e aproveito para parabenizar o Deputado Mandetta pela que ocorreu ontem sobre a educação à distância na área de saúde. O elogio se aplica e se estende aos colegas que vêm conduzindo com muita competência todas as audiências públicas da CSSF. Por fim, quero registar que fomos entrevistados no Palavra Aberta da TV Câmara sobre as estratégias e a atuação da CSSF em 2018, quando tivemos oportunidade de ressaltar o produtivo ritmo dos trabalhos aqui. ” Ato contínuo, o Presidente colocou à apreciação as Atas das 8ª,9ª,10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 08,09,10 e 15 de maio de 2018. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias das Atas, as Deputadas Laura Carneiro e Benedita da Silva solicitaram a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADAS. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 15 de maio, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos Parlamentares; O Presidente informou ainda que na reunião deliberativa do próximo dia 23 de maio receberemos o Diretor-Presidente da ANVISA, dr. Jarbas Barbosa, para uma apresentação sobre as atividades daquela agência reguladora; lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA:  Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Inversão: Item 10 – PL Nº 4366/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 11 – PL Nº 4767/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 12 – PL Nº 4998/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 13 – PL Nº 5461/16 da Deputada Laura Carneiro; Item 14 – PL Nº 7354/17 da Deputada Laura Carneiro; Item 07 – PDL Nº 1460/14 da Deputada Benedita da Silva. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 715/18 - da Sra. Raquel Muniz - (REQ 671/2018) - que "requer a inclusão do Diretor da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), Dr. Carlos Alberto Nogueira no REQUERIMENTO 671/2018 das Senhoras Carmen Zanotto e Pollyana Gama que solicita audiência pública para debater sobre a rotulagem de alimentos" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 716/18 - dos Srs. Alan Rick e Roberto Sales - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional da Saúde Social" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 718/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir grupos responsáveis pela regulação e entidades representativa da gestão". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 719/18 - do Sr. Odorico Monteiro - (PL 7082/2017) - que ""Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7082/2017."" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 720/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater os impactos da Portaria nº 3.992/2017, nas políticas de Aids". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/11 - dos Srs. Assis Melo e Paulo Pereira da Silva - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Que exige a comunicação do diagnósico conforme o CID, nos atestados médicos para terem eficácia. RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 18/12/2013. Não apreciado em virtude da ausênciado Relator, em 09/05/2018. RETIRADO DA PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.460/14 - do Sr. Milton Monti - que "susta os efeitos da Resolução nº 163 de 13 de março de 2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta os efeitos da resolução que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mandetta, em 09/05/2018. RETIRADO DA PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 571/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013, PL 5890/2013, PL 1136/2015, PL 2247/2015 e PL 2263/2015) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, do PL 1136/2015, do PL 2247/2015, e do PL 2263/2015, apensados. O Deputado Delegado Éder Mauro apresentou voto em separado em 10/06/2015. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Carmen Zanotto, em 09/05/2018. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TONINHO PINHEIRO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA RAQUEL MUNIZ. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2018.Não apreciado, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Reis, em 09/05/2018. NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.366/16 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 83/2015) - que "altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.767/16 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 572/2015) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que serão processados por meio de ação penal pública incondicionada os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz nos casos em que o agente conviva ou tenha convivido com a vítima ou em que haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ). VISTA AO DEPUTADO MANDETTA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.998/16 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 597/2015) - que "acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF. PROFERIDO O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.461/16 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 72/2016) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti". (Apensado: PL 4587/2016) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4587/2016, apensado, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.354/17 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 583/2015) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ) E DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.602/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar". (Apensados: PL 4300/2008, PL 7777/2010, PL 501/2011 (Apensado: PL 4146/2015), PL 1335/2011 (Apensados: PL 7779/2014 (Apensados: PL 7786/2014, PL 8008/2014 e PL 5285/2016), PL 8009/2014, PL 9135/2017 e PL 9784/2018), PL 1612/2011, PL 3702/2012, PL 780/2015 e PL 1338/2015 (Apensados: PL 4421/2016, PL 4619/2016 e PL 4698/2016)) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 501/2011, do PL 7779/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 4421/2016, e do PL 4619/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 8009/2014, e do PL 4698/2016, apensados. Vista ao Deputado Vieira da Cunha, em 09/06/2010. O Deputado Vieira da Cunha apresentou voto em separado em 16/06/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA RAQUEL MUNIZ, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA, ERIKA KOKAY E SÁGUAS MORAES. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.265/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares". (Apensados: PL 1552/2011, PL 5865/2013, PL 7452/2014 (Apensado: PL 3844/2015) e PL 5746/2016 (Apensados: PL 7294/2017, PL 7603/2017, PL 10036/2018 e PL 10154/2018)) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, e do PL 10036/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM NA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.302/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 4345/2016 (Apensado: PL 4818/2016 (Apensado: PL 5017/2016)), PL 4812/2016 e PL 5998/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.332, de 2001. RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação do PL 3302/2015, do PL 5998/2016, do PL 4818/2016, e do PL 5017/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4345/2016 e do PL 4812/2016, apensados. Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 09/05/2018. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.008/17 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "altera a Lei n 11.347, de 27 de setembro de 2006, para incluir o medidor glicêmico nos equipamentos das equipes de saúde da família". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. PROFERIDO O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 8.668/17 - do Sr. Marcelo Aro - que "institui o Dia Nacional da Cistinose". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.    ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e três minutos, o Deputado Juscelino Filho, encerrou a presente reunião, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia 23 de maio, às 9 horas e 30 minutos, neste plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Juscelino Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.