CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de maio de 2018.

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Balhmann, Augusto Coutinho , Dagoberto Nogueira, Fernando Torres, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Jorge Côrte Real, Keiko Ota, Márcio Biolchi, Marcos Reategui, Rubens Otoni e Vander Loubet - Titulares; Covatti Filho, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Luis Carlos Heinze, Marcos Soares, Otavio Leite, Sergio Vidigal, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Laercio Oliveira e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 157/18 - dos Srs. Keiko Ota e Herculano Passos - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 6431/16, que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". APROVADO, PARA REALIZAR EM CONJUNTO COM A COMISSÃO ESPECIAL DO MARCO REGULATÓRIO DA ECONOMIA COLABORATIVA. 2 - REQUERIMENTO Nº 158/18 - dos Srs. Aureo e Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 9327/2017 que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO SENHOR JOSÉ CÉSAR DA COSTA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL. 3 - REQUERIMENTO Nº 159/18 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater o Programa Rota 2030" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 160/18 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro, para debater o potencial produtivo e comercial do Artesanato, com os convidados abaixo relacionados". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 161/18 - do Sr. Marcos Reategui - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Macapá - AP, para discutir a logística e a infraestrutura portuária do Estado do Amapá". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 162/18 - dos Srs. Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho - (REQ 154/2018) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 154/2018, para incluir o Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 163/18 - dos Srs. Vinicius Carvalho e Marcos Reategui - (PL 8535/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 8.535 de 2017, do Sr. Júlio Lopes, que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE CONVITE AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA - FENAVEGA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018.Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.548/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames". (Apensados: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015 e PL 8218/2017) e PL 9996/2018) RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3813/2015, e do PL 9996/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4049/2015, e do PL 8218/2017, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP), em 31/05/2017.Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 07/06/2017.Retirado de pauta de ofício,em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 20/06/2017.Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 18/04/2018. Vista ao Deputado Vitor Lippi, em 19/12/2017. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.773/18 - do Sr. Fausto Pinato - que "aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.137, de 1990 e 12.529, de 2011. RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.239/17 - do Senado Federal - Hélio José - (PLS 150/2016) - que "altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para estabelecer prazo para extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), após a baixa do registro no órgão executor do registro empresarial ou civil". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. LEITURA DO PARECER DO RELATOR.DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E VÍTOR LIPPI (PSDB/SP).APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.820/17 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 29/11/2017.Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 06/12/2017.Retirado de pauta de ofício, em 13/12/2017.Retirado de pauta a requerimento do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), em 18/04/2018. Vista ao Deputado Helder Salomão, em 25/04/2018. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 74/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências" RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Sergio Vidigal (PDT/ES) e José Fogaça (PMDB/RS), em 22/11/2017.Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB / RS), em 29/11/2017.Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 06/12/2017.Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/12/2017.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sérgio Vidigal (PDT/ES), em 25/04/2018. Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 19/12/2017. LEITURA DO PARECER DO RELATOR.DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS VÍTOR LIPPI (PSDB/SP), AUGUSTO COUTINHO (SD/PE), POMPEO DE MATTOS (PDT/RS), DANIEL ALMEIDA (PCDOB/BA) E MARCOS REATEGUI (PSD/AP).RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.431/16 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". (Apensado: PL 7616/2017 (Apensado: PL 7852/2017)) RELATOR: Deputado COVATTI FILHO. PARECER: pela aprovação do PL 7616/2017, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 6431/2016 e do PL 7852/2017, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/11/2017.Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/11/2017.Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 06/12/2017.Leitura do parecer do relator, em 13/12/2017.Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Marcos Reategui (PSD/AP), em 25/04/2018. Vista conjunta aos Deputados Keiko Ota e Sergio Vidigal, em 13/12/2017. DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS COVATTI FILHO (PP/RS), JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA), THIAGO PEIXOTO (PSD/GO), HERCULANO PASSOS (PMDF/SP), JORGE CÔRTE REAL (PTB/PE), OTAVIO LEITE (PSDB/RJ), MARCOS REATEGUI (PSD/AP), GIOVANI FELTES (PMDB/RS) E VÍTOR LIPPI (PSDB/SP).ENCERRADA A DISCUSSÃO.RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.480/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado COVATTI FILHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/03/2017.Retirado de pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017.Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 25/04/2018. LEITURA DO PARECER DO RELATOR.VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.054/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 29/11/2017.Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017.Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017.Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 331/15 - do Sr. Hélio Leite - que "cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre os direitos de transmissão de imagem da entidade de administração nacional do futebol brasileiro" RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão do Esporte - CESPO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JORGE CÔRTE REAL (PTB/PE) E AUGUSTO COUTINHO (SD/PE). 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.461/16 - do Sr. Celso Pansera - que "altera as Leis nº 8.010, de 29 de março de 1990, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para instituir medidas de desburocratização no segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS COVATTI FILHO (PP/RS) E AUGUSTO COUTINHO (SD/PE). 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.300/17 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LEITURA DO PARECER DO RELATOR.APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 9.074/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante". RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela rejeição. LEITURA DO PARECER DO RELATOR.APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 9.148/17 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei 8.078, de 1990, para dispor sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. LEITURA DO PARECER DO RELATOR.APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.