CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2018.

(aguardando deliberação)

 

Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Átila Lira, Bacelar, Damião Feliciano, Dâmina Pereira, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Izalci Lucas, Josi Nunes, Leo de Brito, Lobbe Neto, Marcos Rogério, Prof. Gedeão Amorim, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Pansera, César Messias, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Floriano Pesaro, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lincoln Portela, Márcio Marinho, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Rafael Motta, Ságuas Moraes, Saraiva Felipe, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante, Toninho Pinheiro, Veneziano Vital do Rêgo e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Luiz Lauro Filho, Marcelo Álvaro Antônio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Angelim, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Raquel Muniz e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª, da 6ª e da 7ª reuniões, realizadas nos dias 25 de abril, 9 e 15 de maio de 2018. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Átila Lira, em votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 25 de abril a 15 de maio de 2018 estava à disposição sobre as bancadas e seria dada como lida. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que: (1) o prazo para recebimento de indicações ao PRÊMIO DARCY RIBEIRO DE EDUCAÇÃO – 2018 está aberto e será encerrado no dia 30 de maio; (2) que a lista de proposições prioritárias para a Semana da Educação está em fase de análise, pois a Comissão está aguardando o posicionamento solicitado ao MEC e que ela será entregue ao Presidente Rodrigo Maia; (3) que a proposta de Acordo de Procedimentos da Comissão será encaminhado por e-mail para ser discutido na próxima reunião. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente convidou o Deputado Bacelar e o Consultor Legislativo Ricardo Martins para tomar lugar à Mesa e fazer breve apresentação sobre o Parecer ao PL 7420/2006, que trata da Lei de Responsabilidade Educacional. Após a palestra, usaram da palavra os Deputados Átila Lira, Rogério Marinho, Prof. Dorinha Seabra Rezende, Prof. Marcivania, Glauber Braga e Rejane Dias. Os Deputados Aliel Machado e Glauber Braga usaram da palavra para prestar solidariedade ao Deputado Caio Narcio, que se encontra hospitalizado. ORDEM DO DIA: Em seguida, o Presidente deu início à Ordem do Dia, colocando em votação Requerimento de Inversão da Ordem do Dia para apreciação dos seguintes itens: (03) REQ 423/17; (29) PLP 413/14; (08) REQ 429/18; (15) REQ 443/18; (17) REQ 445/18; (10) REQ 431/18; (23) REQ 452/18; (28) REQ 2040/11. O Presidente concedeu a palavra à Dep. Prof. Dorinha Seabra Rezende que explicou que foram agendadas reuniões com corpo técnico do MEC a respeito do PLP 413/14, estando um encontro agendado na próxima terça-feira, dia 22 de maio, às 15h, para tratar de ajustes no texto do Parecer. O Deputado Glauber Braga usou da palavra e a proposição foi retirada de pauta de ofício, devendo voltar na próxima reunião. O requerimento de inversão foi aprovado, iniciando-se a deliberação na ordem aprovada. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 416/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a demissão de 1200 professores por parte do grupo de educação superior Estácio de Sá, e os impactos do desmonte dos direitos trabalhistas no setor da Educação" APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. ADAUTO DUARTE, ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO; SR. ADEMAR PEREIRA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES - FENEP; E SRA. ELIZABETH GUEDES, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES - ANUP. 2 - REQUERIMENTO Nº 418/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminário, em Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei nº 6.847 que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LEO DE BRITO. 3 - REQUERIMENTO Nº 423/17 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza". APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, ÁTILA LIRA E REJANE DIAS. 4 - REQUERIMENTO Nº 425/18 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para debater a inclusão das despesas realizadas com alimentação entre as legalmente definidas como de manutenção e desenvolvimento do ensino". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. LUIZ ARAÚJO, PROFESSOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNB. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GLAUBER BRAGA. 5 - REQUERIMENTO Nº 426/18 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o fortalecimento do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR no âmbito das Instituições de Ensino Superior. ". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA SRA. ELIZABETH GUEDES, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP. 6 - REQUERIMENTO Nº 427/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para debater as perspectivas do salário-educação". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 428/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para apresentação e debate acerca da Plataforma Conviva, como instrumento de aprimoramento da gestão da educação pública municipal". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 429/18 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer a realização audiência pública para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e o projeto de lei 9308 de 2017". APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O TERCEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADO, COM A INCLUSÃO DA SRA. ELIZABETH GUEDES, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROF. DORINHA SEABRA REZENDE. 9 - REQUERIMENTO Nº 430/18 - do Sr. Caio Narcio - que "requer seja realizado Seminário para discutir "A Lei da Aprendizagem e suas possibilidades para o desenvolvimento sustentável do Brasil à luz do novo Ensino Médio"". APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 445/2018. 10 - REQUERIMENTO Nº 431/18 - dos Srs. Caio Narcio e Leonardo Quintão - que "requer a realização de Seminário para promover o debate sobre a situação e demandas dos Câmpus Fora das Sedes e Multicampi das Instituições Federais de Ensino". APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEXTO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALIEL MACHADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 434/18 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROF. DORINHA SEABRA REZENDE. 12 - REQUERIMENTO Nº 437/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa de Leis, Moção de Louvor ao estudante Atílio Leitão Pellegrino, da cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROF. DORINHA SEABRA REZENDE. 13 - REQUERIMENTO Nº 438/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a crise dos Hospitais Universitários pós Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 439/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização Audiência Pública da Comissão de Educação, para celebrar os cinquenta e dois anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966, acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 443/18 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a realização do 15º Seminário LGBT" APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O QUARTO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADO. O SEMINÁRIO SERÁ REALIZADO EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. 16 - REQUERIMENTO Nº 444/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização, pela Comissão de Educação, de palestras destinadas a debater temas relacionados ao Plano Nacional de Educação". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 445/18 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 10.088, de 2018, que visa a atualização da legislação da Aprendizagem Profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho". APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O QUINTO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 430/2018. 18 - REQUERIMENTO Nº 447/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de Audiências Públicas conjuntas da Comissão de Educação e da Comissão Externa do Fundeb para debater os procedimentos de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos recursos do Fundef e do Fundeb". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROF. GEDEÃO AMORIM. 19 - REQUERIMENTO Nº 448/18 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para celebrar e debater os 50 anos do livro Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire" APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 449/18 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Hospitais Universitários da Paraíba, bem como o andamento da convocação dos aprovados nos últimos concursos da EBSERH, no âmbito do Estado da Paraíba". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROF. DORINHA SEABRA REZENDE E O DEPUTADO ÁTILA LIRA. 21 - REQUERIMENTO Nº 450/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o sucateamento das Universidades Públicas no Brasil". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA ALICE PORTUGAL E O DEPUTADO LEO DE BRITO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 451/2018. 22 - REQUERIMENTO Nº 451/18 - da Sra. Margarida Salomão e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual conjuntura da Universidade de Brasília - UNB". APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 450/2018. 23 - REQUERIMENTO Nº 452/18 - da Sra. Margarida Salomão e outros - que "requer a realização de diligência desta comissão junto a Universidade de Brasília". APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SÉTIMO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. Usaram da palavra os Deputados Alice Portugal e Rogério Marinho. APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 453/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão de Educação, para debater o futuro das relações de trabalho e as políticas públicas de educação visando à proteção do trabalhador face à automação da indústria nacional". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 379/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. AUSENTE O RELATOR, O DEPUTADO ÁTILA LIRA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 771/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 165/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 783/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 217/2017) - que "aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. AUSENTE O RELATOR, O DEPUTADO BACELAR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Eduardo Barbosa e Pedro Uczai, em 30/08/2017. APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O OITAVO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. PROF. GEDEÃO AMORIM (PMDB-AM). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 29 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". (Apensado: PLP 448/2017) RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 448/2017, apensado, com substitutivo. APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/11 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação". RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016. Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 32 - PROJETO DE LEI Nº 6.900/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com emendas. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/12/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 7.682/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito. RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda. A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. Usou da palavra a Deputada Flávia Morais, autora do projeto. VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. 37 - PROJETO DE LEI Nº 2.446/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de condicionantes para matrícula de estudantes beneficiários do FIES. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/06/2016. O Deputado Diego Garcia e o Deputado Glauber Braga usaram da palavra. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 3.758/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui Sistema Nacional de Educação a Distância". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Usaram da palavra os Deputados Saraiva Felipe, Reginaldo Lopes e Átila Lira. O Relator sugeriu que a Comissão agende uma reunião de trabalho com técnicos do MEC para que sejam discutidos aspectos técnicos e eventuais ajustes no Parecer.  RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 23 de maio, às 10h, destinada a tratar dos itens da Pauta, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Cabral ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOSNO PERÍODO DE 25.04 A 15.05.18

DATA

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS

26.04.18

Dep Keiko Ota

Justificativa de ausência no dia 25/04/18.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

04.05.18

Ministro Raimundo Carreiro – TCU

Encaminha cópia Acórdão nº 822/2018, referente ao processo nº TC 023.387/2017-3, sobre “regularidade do usufruto da isenção de contribuição paa a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, com atuação preponderante na área da educação”, relatada pelo Ministro José Múcio Monteiro.

Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar

14.05.18

Wilson Aparecido Troque, Coordenador-Geral dos Programas do Livro - FNDE

Propõe a realização de Audiência Pública na CE para apresentar os trabalhos do Grupo de Trabalho paa discutir a implantação progressiva das bibliotecas escolares.

Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata, e arquivar.

 

Designações de Relatoria:

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Relator: Átila Lira

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PL 3394/2012 MANOEL JUNIOR - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.

            Data de designação: 08/05/2018

           

PL 1000/2015 GOULART - Inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro.

            Data de designação: 08/05/2018

           

PDC 642/2017            COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACION - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

            Data de designação: 08/05/2018

           

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Relator: Bacelar

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PL 1245/2011 ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.

            Data de designação: 08/05/2018

           

PL 6309/2016 RÔMULO GOUVEIA - Acrescenta §§ 11 e 12 ao art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a adoção de critério de renda per capita variável conforme o valor dos encargos educacionais do curso superior pleiteado e de cotas regionais para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

            Data de designação: 08/05/2018

           

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Relator: Damião Feliciano

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PL 1966/2015 SENADO FEDERAL - Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.

            Data de designação: 08/05/2018

           

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Relator: Eduardo Barbosa

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PL 5982/2016 PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

            Data de designação: 10/05/2018

           

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Relator: Giuseppe Vecci

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PDC 877/2017            COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACION - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

            Data de designação: 08/05/2018

           

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Relator: Izalci Lucas

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PL 7039/2017 MAIA FILHO - Dispõe sobre o consumo da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar, por parte dos professores e demais servidores, em efetivo exercício na rede pública de ensino, como prática educativa e de integração comunitária.

            Data de designação: 08/05/2018

           

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Relator: Leo de Brito

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PL 554/2011   MAURO NAZIF - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidades de segurança pública.

            Data de designação: 08/05/2018

           

PL 1568/2015 DELEGADO WALDIR - Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional.

            Data de designação: 08/05/2018

           

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Relator: Prof. Gedeão Amorim

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PDC 869/2017            COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACION - Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.

            Data de designação: 08/05/2018

           

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Relator: Veneziano Vital do Rêgo

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PL 5533/2013 SILAS CÂMARA - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.

            Data de designação: 08/05/2018

           

PL 4389/2016 WILSON FILHO - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.

            Data de designação: 08/05/2018

           

PL 9886/2018 FÁBIO MITIDIERI - Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário.

            Data de designação: 08/05/2018

           

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Relator: Zenaide Maia

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PL 6095/2016 RÔMULO GOUVEIA - Dispõe sobre a administração de medicamentos em berçários, creches e escolas.

            Data de designação: 08/05/2018

           

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Relator: Danilo Cabral

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PL 8489/2017 LUIS TIBÉ - Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.

            Data de designação: 11/05/2018