CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 416/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Publica com a finalidade de debater a demissão de 1200 professores por parte do grupo de educação superior Estácio de Sá, e os impactos do desmonte dos direitos trabalhistas no setor da Educação"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. ADAUTO DUARTE, ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO; SR. ADEMAR PEREIRA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES - FENEP; E SRA. ELIZABETH GUEDES, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES - ANUP.


2 -

REQUERIMENTO Nº 418/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminário, em Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei nº 6.847 que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LEO DE BRITO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 423/17 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza".
APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, ÁTILA LIRA E REJANE DIAS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 425/18 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para debater a inclusão das despesas realizadas com alimentação entre as legalmente definidas como de manutenção e desenvolvimento do ensino".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. LUIZ ARAÚJO, PROFESSOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNB. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GLAUBER BRAGA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 426/18 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o fortalecimento do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR no âmbito das Instituições de Ensino Superior. ".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA SRA. ELIZABETH GUEDES, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP.


6 -

REQUERIMENTO Nº 427/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para debater as perspectivas do salário-educação".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 428/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para apresentação e debate acerca da Plataforma Conviva, como instrumento de aprimoramento da gestão da educação pública municipal".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 429/18 - do Sr. Jorginho Mello - que "requer a realização audiência pública para debater o Reconhecimento da Lei das Universidade Comunitárias e o projeto de lei 9308 de 2017".
APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O TERCEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES - ANUP. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROF. DORINHA SEABRA REZENDE.


9 -

REQUERIMENTO Nº 430/18 - do Sr. Caio Narcio - que "requer seja realizado Seminário para discutir "A Lei da Aprendizagem e suas possibilidades para o desenvolvimento sustentável do Brasil à luz do novo Ensino Médio"".
APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 445/2018.


10 -

REQUERIMENTO Nº 431/18 - dos Srs. Caio Narcio e Leonardo Quintão - que "requer a realização de Seminário para promover o debate sobre a situação e demandas dos Câmpus Fora das Sedes e Multicampi das Instituições Federais de Ensino".
APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEXTO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALIEL MACHADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 434/18 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROF. DORINHA SEABRA REZENDE.


12 -

REQUERIMENTO Nº 437/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa de Leis, Moção de Louvor ao estudante Atílio Leitão Pellegrino, da cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROF. DORINHA SEABRA REZENDE.


13 -

REQUERIMENTO Nº 438/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a crise dos Hospitais Universitários pós Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 439/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização Audiência Pública da Comissão de Educação, para celebrar os cinquenta e dois anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966, acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 443/18 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a realização do 15º Seminário LGBT"
APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O QUARTO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO. O SEMINÁRIO SERÁ REALIZADO EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CULTURA, DIREITOS HUMANOS E SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.


16 -

REQUERIMENTO Nº 444/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização, pela Comissão de Educação, de palestras destinadas a debater temas relacionados ao Plano Nacional de Educação".
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 445/18 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 10.088, de 2018, que visa a atualização da legislação da Aprendizagem Profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho".
APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O QUINTO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 430/2018.


18 -

REQUERIMENTO Nº 447/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de Audiências Públicas conjuntas da Comissão de Educação e da Comissão Externa do Fundeb para debater os procedimentos de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos recursos do Fundef e do Fundeb".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROF. GEDEÃO AMORIM.


19 -

REQUERIMENTO Nº 448/18 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para celebrar e debater os 50 anos do livro Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire"
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 449/18 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Hospitais Universitários da Paraíba, bem como o andamento da convocação dos aprovados nos últimos concursos da EBSERH, no âmbito do Estado da Paraíba".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROF. DORINHA SEABRA REZENDE E O DEPUTADO ÁTILA LIRA.


21 -

REQUERIMENTO Nº 450/18 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o sucateamento das Universidades Públicas no Brasil".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO A DEPUTADA ALICE PORTUGAL E O DEPUTADO LEO DE BRITO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 451/2018.


22 -

REQUERIMENTO Nº 451/18 - da Sra. Margarida Salomão e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual conjuntura da Universidade de Brasília - UNB".
APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 450/2018.


23 -

REQUERIMENTO Nº 452/18 - da Sra. Margarida Salomão e outros - que "requer a realização de diligência desta comissão junto a Universidade de Brasília".
APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SÉTIMO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO DE "REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA" PARA "CONSTITUIÇÃO DE UMA COMITIVA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA VISITAR A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA".


24 -

REQUERIMENTO Nº 453/18 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão de Educação, para debater o futuro das relações de trabalho e as políticas públicas de educação visando à proteção do trabalhador face à automação da indústria nacional".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

25 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 379/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
AUSENTE O RELATOR, O DEPUTADO ÁTILA LIRA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.


26 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 771/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 165/2017) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


27 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 783/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 217/2017) - que "aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
AUSENTE O RELATOR, O DEPUTADO BACELAR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.


PRIORIDADE

28 -

PROJETO DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Famíla - CSSF, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Eduardo Barbosa e Pedro Uczai, em 30/08/2017.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O OITAVO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. PROF. GEDEÃO AMORIM (PMDB-AM).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


29 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". (Apensado: PLP 448/2017)
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 448/2017, apensado, com substitutivo.
APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

30 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/11 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 07/12/2016.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

32 -

PROJETO DE LEI Nº 6.900/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com emendas.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 7.682/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

35 -

PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014.
NÃO DELIBERADO.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda.
A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 2.446/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de condicionantes para matrícula de estudantes beneficiários do FIES.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/06/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 3.758/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui Sistema Nacional de Educação a Distância".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.