CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 228/18 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSE STÉDILE (PSB-RS).
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 231/18 - dos Srs. Vinicius Carvalho e Ivan Valente - que "solicita a convocação do Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça, para que possa esclarecer as informações divulgadas na imprensa em relação à mudança de nome da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a partir da entrada em vigor do Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE, CONSIDERANDO O COMPROMISSO DE COMPARECER ESPONTANEAMENTE EM DATA A SER AGENDADA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 232/18 - dos Srs. Carlos Sampaio e Betinho Gomes - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a decisão tomada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe/Neoenergia) em não renovar o contrato anteriormente firmado, inviabilizando, assim, o pagamento das contas de energia por meio de casas lotéricas no Estado de Pernambuco".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BETINHO GOMES (PSDB-PE) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA).
APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DAS CASAS LOTÉRICAS, SUBSCRITO PELO DEP. RODRIGO MARTINS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 233/18 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PFC 64/2015) - que "requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de explicações acerca do andamento do Processo nº 021.230/2016-1, fruto do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão à Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/15".
NÃO APRECIADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 359/17 - do Sr. Erivelton Santana - que "acrescenta artigos ao Capitulo IV, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a relação entre as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e o consumidor de produtos e serviços".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.781/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a pena para a infração relativa à publicidade enganosa ou abusiva quando dirigida à criança.
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 160/17 - do Sr. Rodrigo Martins - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Execução apresentados.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DE MISSÃO OFICIAL DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.469/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do início da contagem do prazo decadencial para veículos automotores com mais de cinco anos de uso.
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANDRÉ AMARAL (PROS-PB).
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.896/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências" (Apensado: PL 5935/2016)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DE MISSÃO OFICIAL DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 8.231/17 - do Sr. Franklin - que "dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Ivan Valente e Rodrigo Martins, em 25/04/2018.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. ANDRÉ AMARAL (PROS-PB), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
LIDO O PARECER.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR (ART. 57, XI, RICD).


11 -

PROJETO DE LEI Nº 8.248/17 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2017.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 11/04/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, para tratamento de saúde, em 18/04/2018.
Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Rodrigo Martins, em 25/04/2018.

LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO ANDRÉ AMARAL.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 8.271/17 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
Solicitada retirada de pauta pelo Relator, a pedido do Autor, em 06/12/2017.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Weliton Prado, em 11/04/2018.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. André Amaral, contra os votos dos Deputados Carlos Sampaio, Rodrigo Martins e José Carlos Araújo, em 25/04/2018.

Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Fernando Coutinho e Rodrigo Martins, em 18/04/2018.
O Deputado João Fernando Coutinho apresentou voto em separado em 09/05/2018.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI) E DEP. FELIPE BORNIER (PROS-RJ).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 8.295/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Relator, em 11/04/2018.
Lido o parecer, em 18/04/2018.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Márcio Marinho e Rodrigo Martins, em 25/04/2018.

Vista ao Deputado Marcos Reategui, em 18/04/2018.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 8.943/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de procedimento para dar publicidade ao uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.
VISTA AO DEPUTADO RODRIGO MARTINS.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 9.731/18 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO APRECIADO DEVIDO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO.