CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Regulamento nº 01, de 2018 - regulamenta a concessão do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, instituído pela Resolução da Câmara dos deputados n. 13, de 2003

 

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 496/18 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr.Juarez Quadros do Nascimento (Presidente da Anatel), José Antônio Guaraldi Félix (Diretor Presidente da Claro Brasil) e Eduardo Navarro de Carvalho (Presidente da Telefônica Brasil)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 507/18 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para discutir a atual situação dos atingidos pela Barragem de Sobradinho (BA)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 508/18 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de visita técnica para averiguar in loco a situação da Refinaria Landulpho Alves (BA)".


4 -

REQUERIMENTO Nº 509/18 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr.Francisco Paulo Soares Lopes (Presidente do INSS)".


5 -

REQUERIMENTO Nº 510/18 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre o constante aumento no preço de combustível mesmo com o anúncio de lucro de R$ 6,96 bilhões da Petrobras S/A"


6 -

REQUERIMENTO Nº 511/18 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre a contratação pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) de empresa de publicidade para produzir campanha negativa da estatal, visando sua privatização".


7 -

REQUERIMENTO Nº 512/18 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a decisão dos CORREIOS pelo fechamento de 513 agências próprias e a demissão de 5.300 funcionários".


C-

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento com arquivamento.
Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.


9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.


10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.


11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Retirada de pauta pela ausência do relator em 18/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.


12 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/15 - do Sr. João Arruda - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto à Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa RODRIMAR S.A".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: pela implementação.


13 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Padre João, em 29/11/2017.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 12/12/2017.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.


14 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/17 - do Sr. Hugo Motta - que " Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.


15 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/17 - do Sr. Expedito Netto - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB".
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 09/05/2018.