CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 16/04/2018


TEMA: "Propostas para Evitar Graves Retrocessos na Lei de Licitações que Levaram à Lava-Jato"


Organização: Deputado João Arruda (PMDB/PR) - Req. 40/18

Programação

8h30 - Recepção e credenciamento

8h45 - Abertura

  • Presidente da Sociedade de Engenharia do RS - SERGS - Eng. Luis Roberto Ponte

  • Autoridades: Governador do Estado do RS - José Ivo Sartori;

  • Prefeito Municipal de POA - Nelson Marchezan Jr.;

  • Relator da Lei 8666 no Senado - Pedro Simon;

  • Relator da Comissão da Câmara que analisa a Lei de Licitações - Deputado João Arruda

    9h - Painel 1: A Lei Geral das Licitações, atual Lei 8666: sua essencialidade, sua obediência à Constituição, a Gênese, as razões das críticas, os seus princípios, os descumprimentos que atrasam as obras e arruinam os contratados, as distorções nela introduzidas, as lacunas pelos vetos, a má aplicação, as interpretações equivocadas, o desconhecimento do seu conteúdo, os seus dispositivos que impedem o conluio e a corrupção, e as suas exigências de defesa do bem comum.

  • Presidente da Sociedade de Engenharia do RS - SERGS - Eng. Luis Roberto Ponte

    9h45 - Painel 2: As sugestões dos operadores da Engenharia de todo o Brasil para o aprimoramento do texto da lei 8666 a fim de impedir as atuais distorções ruinosas na sua aplicação. As propostas foram feitas sobre o texto da lei 8666, e não sobre o PL 6814 aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara de Deputados, pelas razões que serão apresentadas no painel seguinte.

  • Presidente do SICEPOT/RS - Eng. Ricardo Lins Portella Nunes

  • Ex-presidente da CBIC - Marcos Sant'Anna

  • Presidente da Sociedade de Engenharia do RS - SERGS - Eng. Luis Roberto Ponte

    11h - Painel 3: Os graves inconvenientes e equívocos do PL 6814 aprovado no Senado

  • Sócio fundador da VG&P Advogados, Pós-Doutor pela Columbia University Law School - Fernando Vernalha Guimarães

  • Ex-presidente da CBIC - Marcos Sant'Anna

  • Sinaenco - Cylon Rosa

    11h45 - Painel 4: Apreciação das propostas da Engenharia e Arquitetura nacional para o aprimoramento da lei 8666 apresentadas anteriormente

  • Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado - Pedro Figueiredo

  • Confederação Nacional dos Municípios - Paulo Ziulkoski

  • Relator da Comissão da Câmara que analisa a Lei de Licitações - Deputado João Arruda

  • Procurador Geral do Ministério Público de Contas - Geraldo da Camino

  • Entidades dos vários setores da Engenharia Nacional

    13h - Coffee Break

    13h30 - Discussão

    15h - Encerramento

  • LOCAL: Teatro Sinduscon-RS (Av. AugustoMeyer,146 - PortoAlegre/RS)
    HORÁRIO: 08h30min